UTILIZANDO OS MEIOS LEGAIS E ILEGAIS - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO é a incessante busca de dispositivos legais que permitam a redução da carga tributária.
Esses dispositivos muitas vezes não estão na legislação federal, mas, nas estaduais ou municipais.
A Constituição Federal de 1988 e legislação complementar oferece incentivos fiscais para empresários que se estabelecem em determinadas regiões do território nacional em detrimento de outras.
Comentário:
Muitos consultores, na sua ânsia de ganhar dinheiro a qualquer custo, têm levado seus clientes à sonegação fiscal como se estivessem fazendo planejamento tributário.
Essas diversas formas de "Planejamento" através de operações que podem ser consideradas ilícitas, também serão comentadas neste trabalho.
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