início > legislação Ano XX - 19 de setembro de 2019



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SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

CTN - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - Lei 5.172/1966
LIVRO I
- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

  • TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 2º ao 5º)
  • TÍTULO II - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA (art. 6º ao 15)
    • CAPÍTULO I - Disposições Gerais (art. 6º ao 8º)
    • CAPÍTULO II - Limitações da Competência Tributária (art. 9º ao 15)
  • TÍTULO III - IMPOSTOS (art. 16 ao 76)
    • CAPÍTULO I - Disposições Gerais (art. 16 ao 18)
    • CAPÍTULO II - Impostos sobre o Comércio Exterior (art. 19 ao 28)
    • CAPÍTULO III -Impostos sobre o Patrimônio e a Renda (art. 29 ao 45)
    • CAPÍTULO IV - Impostos sobre a Produção e a Circulação (art. 46 ao 73)
    • CAPÍTULO V - Impostos Especiais (art. 74 ao 76)
  • TÍTULO IV - TAXAS (art. 77 ao 80)
  • TÍTULO V - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (art. 81 ao 82)
  • TÍTULO VI - DISTRIBUIÇÕES DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS (art. 83 ao 95)
    • CAPÍTULO I - Disposições Gerais (art. 83 ao 84)
    • CAPÍTULO II - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza (art. 85)
    • CAPÍTULO III - Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (art. 86 ao 94)
    • CAPÍTULO IV - Imposto sobre Operações relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País (art. 95)

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