CONTABILIDADE CRIATIVA - CONTABILIDADE FRAUDULENTA

FRAUDES CONTÁBEIS E FINANCEIRAS DAS MULTINACIONAIS

FALSIFICAÇÃO MATERIAL E IDEOLÓGICA DA ESCRITURAÇÃO

MAIS RECURSOS PARA A ELETROBRÁS (Revisado em 21-02-2024)

Por Fabio Giambiagi - Valor Econômico - 04/05/2004 -  economista, co-editor de "Reformas no Brasil - Balanço e agenda" (Ed. Nova Fronteira)

DESTAQUE: Aqueles que acompanham esta coluna há tempos sabem que nunca escondi minha opinião pró-desestatização. Contudo, é preciso ser pragmático e nas atuais circunstâncias há três evidências incontestáveis:

• a) o PT foi eleito com um programa não privatizante;
• b) assim como nos anos 80 e 90 havia uma "onda" favorável à privatização no mundo e no Brasil, hoje os ventos apontam na direção contrária; e
• c) no setor elétrico, grupos que potencialmente estariam aptos a comprar empresas estatais se estas tivessem sido colocadas à venda no passado, hoje estão passando por dificuldades.

Portanto, temos que partir do pressuposto de que as empresas estatais vão continuar a sê-lo no futuro.

Isto posto, creio que estão enganados aqueles que acreditam que o setor privado poderá preencher a lacuna do investimento que o Estado deixou de ocupar no setor nos últimos 25 anos. Os problemas regulatórios não foram plenamente resolvidos, são profundos e se continuarmos a aguardar que do debate sobre a questão saia uma solução, corremos o risco de ficar "esperando Godot".

É realista imaginar que o setor privado irá explorar satisfatoriamente as empresas que foram vendidas nos anos FHC, mas é pouco provável que haja capitais na área dispostos a enterrar R$ 500 milhões, R$ 1 bilhão ou mais em novos projetos. Se for aceita tal premissa, o dilema é: ou a Eletrobrás investe mais, ou teremos uma nova crise energética, em 2007 ou 2008.

Em mais de uma ocasião, nestas páginas, questionei a proposta de "tirar os investimentos das estatais da estatística". Isso tende a ser visto como "contabilidade criativa", tecnicamente inadequada e estatisticamente difícil de viabilizar, pela precariedade das estatísticas mensais de investimentos.

O que me parece aceitável, sim, é modificar a abrangência do conceito de "Necessidades de Financiamento do Setor Público" (NFSP) e substituí-lo pelo acompanhamento das "Necessidades de Financiamento do Governo" (NFG) somando governo central, Estados e municípios, como é feito em diversos países. Nesse caso, os conceitos de déficit público, superávit primário e dívida pública passariam a representar o que se denomina de "governo geral", em contraposição ao "setor público", que inclui as empresas estatais.

O setor privado não poderá preencher a lacuna do investimento que o Estado deixou de ocupar no setor nos últimos 25 anos.

O problema de excluir as estatais subitamente das estatísticas é que o resultado fiscal então mudaria muito, dada a contribuição relevante que essas empresas têm dado para a obtenção dos superávits primários do setor público nos últimos anos.

Portanto, sugerem-se seis procedimentos.

Primeiro, promover uma redução gradual do superávit primário das empresas estatais, para que no dia em que estas saírem da estatística, não ocorram maiores perturbações.

Segundo, anunciar com antecedência a modificação, para mudar a cultura de análise das contas do setor público, deslocando paulatinamente o foco para o governo geral.

Terceiro, comprometer o Banco Central com a continuidade da divulgação de estatísticas sobre as empresas estatais, em bases trimestrais, para evitar qualquer tipo de acusação de falta de transparência. Quarto, tomar medidas claras para impedir que o governo execute despesas para-fiscais através das estatais.

Quinto, respeitar o compromisso oficial com a geração de um superávit primário consolidado de 4,25% do PIB durante 2004/2007, que nas atuais circunstâncias, se fosse quebrado, implicaria uma erosão de credibilidade.

E sexto, aumentar compensatoriamente o primário do governo central pois, caso isso não ocorresse, a redução do superávit das estatais implicaria violar o citado compromisso com a meta agregada de 4,25 % do PIB.

Para isso, propõe-se modificar o "mix" do resultado fiscal, conservando a meta primária de 4,25 % do PIB nos próximos anos, até o último ano de abrangência das metas estabelecidas na LDO (2007).

No primeiro ano do próximo governo, o superávit das estatais como um todo seria "zerado" e, a partir de então, as contas fiscais mensais excluiriam as estatais e passariam a se referir apenas ao governo central e aos Estados e municípios.

Em compensação, o governo central aumentaria o seu superávit primário, dos 2,55% do PIB estimados em 2004 - ligeiramente acima da meta oficial de 2,45% - para 3,35% do PIB em 2007. Note-se que, no governo Lula, a soma do conjunto do governo central e estatais federais conservaria o primário agregado de 3,05% do PIB durante 2004/2006, apenas mudando a sua composição.

Nesse contexto, a Eletrobrás ampliaria os seus investimentos em 0,5% do PIB entre 2004 e 2006 - o que é crucial para evitar um "apagão" no próximo governo - e o governo central poderia elevaria o seu gasto em termos reais em torno de 3% ao ano nos próximos três anos, abaixo do PIB, reduzindo assim a relação gasto/PIB.

Para aumentar o investimento estatal, não é necessário convencer o FMI e sim reduzir a proporção dos gastos correntes na despesa do setor público. Os números da tabela sugerem que a proposta é viável, sem necessidade de "arrocho" Para isso, porém, o governo terá que segurar a expansão do gasto corrente.