CONTABILIDADE FINANCEIRA - DEFINIÇÃO E ASPECTOS LEGAIS E REGULAMENTARES

CONTABILIDADE FINANCEIRA

GERENCIAMENTO DO FLUXO DE CAIXA = ESCRITURAÇÃO DO LIVRO CAIXA (Revisado em 21-10-2024)

1. ASPECTOS LEGAIS E REGULAMENTARES

É importante novamente salientar que as Demonstrações Contábeis são chamadas de “Demonstrações Financeiras” apenas por profissionais NÃO formados em contabilidade. Estes não podem requerer o seu registro profissional nos Conselhos Regionais de Contabilidade. O Decreto-Lei 9.295/1946 regulamenta a atuação dos Contadores, Auditores e Peritos Contábeis. O CFC - Conselho Federal de Contabilidade expede as NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade. convergidas às Normas Internacionais, que incluem também a Auditoria e a Perícia Contábil.

Profissionais não habilitados, para não serem acusados de exercício ilegal de profissão regulamentada (artigo 5º da Constituição Federal de 1988), dizem que estão fazendo análises de demonstrações financeiras, que efetivamente não existe. , ou melhor, está contida na contabilidade geral.

Todo e qualquer método de contabilização, desde o mais elementar até o mais sofisticado, tem a finalidade, entre outras, de permitir o gerenciamento administrativo, financeiro, de custeamento e operacional dos empreendimentos,apresentando ainda a produtividade, lucratividade e rentabilidade destes.

Até o cidadão comum, ao fazer suas contas mensais, classificando as suas contas a pagar, ao procurar onde investir eventuais sobras monetárias, ao controlar seu saldo bancário, ao procurar financiamento para determinados bens, está fazendo uma contabilidade rudimentar,necessária ao gerenciamento financeiro de sua existência e à manutenção do equilíbrio de suas finanças.

Portanto, Contabilidade Financeira é apenas a denominação utilizada para motivar os profissionais nível superior não formados em contabilidade e os empresários leigos em contabilidade ao estudo das formas de utilização das demonstrações contábeis como ferramenta de gestão financeira.

2. NORMAS PROFISSIONAIS DOS CONTABILISTAS

As Análises de Balanços ou de Demonstrações Contábeis são privativas de contadores, de conformidade com o disposto no artigo 25 do Decreto-Lei 9.295/46,que foi regulamentado pela Resolução CFC 560/1983, onde estão dispostas as prerrogativas profissionais dos contadores e dos técnicos em contabilidade.

A Resolução CFC 560, no parágrafo 2º do seu artigo 3º, menciona que os técnicos em contabilidade podem efetuar a análise de balanços (item 22 do artigo 3º)somente das entidades em que forem titulares.

É evidente que não podendo legalmente efetuar a análise de balanços de outras empresas, também não podem emitir pareceres.

Assim sendo, os profissionais de outras formações de nível superior, também não podem efetuar análises contábeis e a expedição de pareceres sobre demonstrações contábeis, salvo das empresas em que trabalharem e somente para uso interno. Mesmo assim estão sujeitos às penalidades por exercício ilegal de profissão regulamentada.

A legislação e a regulamentação citadas estão melhor apresentadas no texto intitulado As Limitações dos Técnicos em Contabilidade.

3. LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS - EXERCÍCIO ILEGAL DE PROFISSÃO REGULAMENTADA

A respeito do exercício ilegal de profissional para a qual não se está habilitado, vejamos o que menciona o Decreto-Lei 3.688/1941(Lei das Contravenções Penais):

DAS CONTRAVENÇÕES RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

Art. 47 - Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce,sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício:

Ainda sobre a contabilidade financeira, na mesma data em que foi escrito este texto, no site do IBMEC - Instituto Brasileiro do Mercado de Capitais era possível ler:

“O curso de Contabilidade Financeira tem como objetivo capacitar os participantes de diversas áreas da empresa a compreender as regras e normas que regem a contabilidade, e entender como as demonstrações contábeis são elaboradas”.

O site ainda destaca que o:

“curso é voltado para estudantes de graduação, pós graduação, acadêmicos, profissionais de mercado, pessoas física e jurídica, que buscam constante atualização, mas dispõem de pouco tempo ... para educação continuada”.

Portanto, o site do IBMEC com tais palavras também deixa claro que a chamada Contabilidade Financeira é ministrada preferencialmente para pessoas não formadas em contabilidade, tendo em vista obviamente que os formados em contabilidade sabem que toda a parte financeira de quaisquer entidades juridicamente constituídas está contida em sua contabilidade, seja qual for a sua atividade ou especialização operacional.

4. DEFINIÇÃO DE CONTABILIDADE FINANCEIRA

1. Definição Básica
2. Captação de Recursos Financeiros
3. Aplicação de Recursos Financeiros
4. Operações de Swap e Hedge
5. Fluxograma do Fluxo de Caixa

4.1. DEFINIÇÃO BÁSICA

A Contabilidade Financeira pode ser definida como aquela praticada especialmente pelos gestores financeiros das empresas, baseada especialmente num Fluxo de Caixa, onde são computadas as Disponibilidades, as Contas a Pagar e a Receber da empresa ou de quaisquer outras entidades com ou sem fins lucrativos.

Esses profissionais de gerenciamento do dinheiro, para melhor exercício dessa atividade também devem conhecer as possíveis operações no sistema financeiro e no mercado de capitais para que possam buscar empréstimos ou financiamento,quando acontecerem os déficits de Caixa, ou para que possam efetuar aplicações ou investimentos das sobras de caixa.

Para confecção dessa Estrutura Gerencial ou de uma simples Planilha de Fluxo de Caixa há a necessidade da obtenção de dados na contabilidade da empresa, sendo necessário também o profundo conhecimento das operações de captação e aplicação de recursos financeiros que podem ser realizadas nos mercados financeiros e decapitais.

4.2. CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

A captação recursos financeiros é feita para que sejam cobertas as eventuais deficiências de Caixa, ou seja, cobrir a falta de dinheiro para pagamentos das contas vencidas ou a vendas imediatamente.

Essa captação pode ser feita mediante a venda de títulos de créditos e outros tipos de valores mobiliários existentes no Ativo Circulante.

A captação também pode ser feita mediante do Desconto de Duplicatas ou mediante a obtenção de empréstimos de curto prazo.

4.3. APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

A Aplicação de Recursos Financeiros em Títulos e Valores Mobiliários é feita quando existem sobras no Fluxo de Caixa.

Entre os valores mobiliários também podem estar moedas estrangeiras necessárias ao pagamento futuro de contratos registrados no Passivo.

4.4. OPERAÇÕES DE SWAP OU HEDGE

As Operações de SWAP geralmente são efetuadas quando existem Ativos e Passivos contratados em moedas estrangeiras, obviamente quando esses contratos ativos e ou passivos são firmados em moedas de países diferentes. Então, através de uma Operação de SWAP é possível transformar todos os contratos em uma única moeda estrangeira.

A operação de Hedge (Proteção) tem como intuito a compra no mercado futuro, por exemplo, de determinada moeda que será necessária para pagamento de contratos firmados. É claro que a compra deve ser feita de forma a garantir um preço relativamente baixo em data futura, assim evitando as altas flutuações negativas (brusco e elevado aumento da cotação) quanto a moeda for utilizada para pagamento de dívidas. No caso de recebimento, o raciocínio lógico seria invertido..

4.5. FLUXOGRAMA BÁSICO DO FLUXO DE CAIXA

Veja também Inadimplência - Renegociação de Dívidas