Comunicado BCB nº 7.056/1999

COMUNICADO BCB 7.056/1999

NOTAS DO COSIFE:

1. Comunicado BCB 7.056/1999 -  REVOGADO pela CARTA-CIRCULAR BCB 3.221/2005 que revoga normas e disposições regulamentares editadas pelo Banco Central do Brasil, relativas a fundos de investimento, em decorrência da Lei 10.303/2001, ou sem função.
2. Circular BCB 2.616/1995 - REVOGADA pela CIRCULAR BCB 3.304/2005 que estabelece sobre referências normativas a fundos de investimento e revoga normas e disposições regulamentares editadas pelo Banco Central do Brasil, relativas a esses fundos, em decorrência da Lei 10.303/2001, ou sem função

Informa a liberação do acesso a transação PCOS210 do Sistema de Informações do Banco Central - SISBACEN.

Tendo em vista a existência, no âmbito do mercado financeiro, de contratos de prestação de serviços de controladoria para fundos de investimento, nos termos do disposto no Regulamento Anexo a Circular 2.616, de 18.09.95, implicando, inclusive, delegação de competência para remessa dos documentos previstos pelo Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF a este Banco Central, comunicamos que:

 I - a partir da divulgação deste Comunicado estará  liberada a transação PCOS210 do SISBACEN, para as instituições financeiras controladoras de fundos de investimento;

 II - a transação permitirá que estas instituições consultem as informações contábeis  dos fundos por elas controlados, em nível  5, bem como o resultado de processamento dos documentos destes fundos.

Brasília, 16 de novembro de 1999
Sergio Almeida de Souza Lima - Chefe do DECAD