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COMUNICADO 13.819/2005

COMUNICADO BCB 13.819/2005

Comunica a configuração das áreas de jurisdição do Banco Central do Brasil

NOTAS DO COSIFE:

  • O COMUNICADO BCB 13.819/2005 foi REVOGADO e substituído pelo COMUNICADO BCB 16.160/2007
  • O COMUNICADO BCB 16.297/2007 foi expedido em aditamento ao COMUNICADO BCB 16.160/2007, revogando e substituindo a parte referente à Fiscalização (Monitoramento do Sistema Financeiro Nacional e de Gestão da Informação) e ao Procuratório Judicial e Extrajudicial do Comunicado 16.160/2007
  • O PROCURATÓRIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL é citado pela CARTA-CIRCULAR BCB 3.305/2008 que divulga procedimentos necessários à atualização e à conformidade dos dados registrados no sistema "Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad"

No site do Banco Central veja Centrais de Atendimento ao público.

COMUNICADO BCB 16.160/2007 - Excluída a parte revogada pelo Comunicado BCB 16.297/2007 que está depois deste (a seguir):

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ÁREAS DE ATUAÇÃO!     PRAÇAS    !        ÁREAS DE JURISDIÇÃO         DO BANCO CENTRAL!               !                                    ----------------!---------------!------------------------------------
                ! Belo Horizonte! Minas  Gerais, Goiás,  Tocantins  e
                !               ! São  Paulo (apenas cooperativas  de
                !               ! crédito)                                           !---------------!------------------------------------
                ! Brasília      ! Distrito Federal                                   !---------------!------------------------------------
                ! Curitiba      ! Paraná,  Mato Grosso e Mato  Grosso
                !               ! do Sul                                             !---------------!------------------------------------
ORGANIZAÇÃO DO  ! Porto Alegre  ! Rio Grande do Sul e Santa Catarina SISTEMA         !---------------!------------------------------------
FINANCEIRO      ! Recife        ! Pernambuco,  Acre, Alagoas,  Amapá,
NACIONAL        !               ! Amazonas,  Ceará,  Maranhão,  Pará,
                !               ! Paraíba,   Piauí,  Rio  Grande   do
                !               ! Norte, Rondônia e Roraima                          !---------------!------------------------------------
                ! Rio de Janeiro! Rio de Janeiro e Espírito Santo                    !---------------!------------------------------------
                ! Salvador      ! Bahia e Sergipe                                    !---------------!------------------------------------
                ! São Paulo     ! São  Paulo (exceto cooperativas  de
                !               ! crédito)                           ----------------!---------------!------------------------------------
                ! Brasília      ! Distrito Federal, Acre, Goiás, Mato
                !               ! Grosso, Rondônia e Tocantins                       !---------------!------------------------------------
                ! Porto Alegre  ! Rio  Grande do Sul, Mato Grosso  do
                !               ! Sul, Paraná e Santa Catarina                       !---------------!------------------------------------
OPERAÇÕES       ! Recife        ! Pernambuco,   Alagoas,    Amazonas,
BANCÁRIAS E     !               ! Amapá,   Bahia,  Ceará,   Maranhão,
SISTEMA DE      !               ! Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do
PAGAMENTOS      !               ! Norte, Roraima e Sergipe                           !---------------!------------------------------------
                ! Rio de Janeiro! Rio  de  Janeiro, Espírito Santo  e
                !               ! Minas Gerais                                       !---------------!------------------------------------
                ! São Paulo     ! São Paulo                          ----------------!---------------!------------------------------------
                ! Belo Horizonte! Minas Gerais, Espírito Santo,  Mato
                !               ! Grosso,   Mato   Grosso   do   Sul,
                !               ! Maranhão,  Ceará,   Rio  Grande  do
                !               ! Norte,     Paraíba,     Pernambuco,
                !               ! Alagoas, Sergipe, Bahia, Piauí, Rio
                !               ! Grande  do  Sul,  Paraná  e   Santa
                !               ! Catarina                                           !---------------!------------------------------------
LIQUIDAÇÕES     ! Brasília      ! Distrito Federal,  Acre,  Amazonas,
EXTRAJUDICIAIS  !               ! Amapá,   Goiás,   Pará,   Rondônia,
                !               ! Roraima e Tocantins                                !---------------!------------------------------------
                ! Rio de Janeiro! Rio de Janeiro                                     !---------------!------------------------------------
                ! São Paulo     ! São Paulo                          ----------------!---------------!------------------------------------
                ! Belo Horizonte! Minas Gerais,    Acre,     Alagoas,
                !               ! Amazonas,   Amapá,  Bahia,   Ceará,
                !               ! Maranhão, Mato Grosso, Mato  Grosso
                !               ! do  Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco,
                !               ! Piauí,   Rio   Grande   do   Norte,
                !               ! Rondônia,   Roraima,   Sergipe    e
                !               ! Tocantins                                          !---------------!------------------------------------
FISCALIZAÇÃO    ! Brasília      ! Distrito Federal e Goiás -  Crédito
(Supervisão de  !               ! Rural  e  Proagro (de todo o  País)
Bancos e        !               ! (1)                                Conglomerados   !---------------!------------------------------------
Bancários)      ! Porto Alegre  ! Rio  Grande do Sul, Paraná e  Santa
                !               ! Catarina                                           !---------------!------------------------------------
                ! Rio de Janeiro! Rio  de  Janeiro, Espírito Santo  -
                !               ! Banco do Nordeste do Brasil e Banco
                !               ! da Amazônia (2)                                    !---------------!------------------------------------
                ! São Paulo     ! São Paulo - Banco do Brasil e Caixa
                !               ! Econômica Federal (2)              ----------------!---------------!------------------------------------
Obs.:                                                                 (1) A execução das atividades de supervisão de Crédito Rural  e          de Proagro  está centralizada na Gerência Técnica em Brasília.   (2) A  Supervisão do Banco do Brasil S.A. e da Caixa  Econômica          Federal  é  exercida pela Gerência Técnica em São  Paulo;  a  do
     Banco  do  Nordeste do Brasil S.A. e do Banco da  Amazônia  S.A.
     pela Gerência Técnica no Rio de Janeiro.                        ----------------!---------------!-----------------------------------                 ! Belém         ! Pará,  Amapá,  Amazonas  e  Roraima
                !               ! (atendimento    ao    público     e
                !               ! relacionamento com outros órgãos)                  !---------------!------------------------------------
                ! Belo Horizonte! Minas  Gerais,  Acre,  Rondônia   e
                !               ! Tocantins (atendimento ao público e
                !               ! relacionamento com outros órgãos)                  !               ! Minas    Gerais,   Acre,   Alagoas,
                !               ! Amazonas,   Amapá,  Bahia,   Ceará,
FISCALIZAÇÃO    !               ! Maranhão, Mato Grosso, Mato  Grosso
(Prevenção a    !               ! do  Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco,
Ilícitos        !               ! Piauí,   Rio   Grande   do   Norte,
Financeiros     !               ! Rondônia,   Roraima,   Sergipe    e
e de Atendimento!               ! Tocantins    (acompanhamento     de
de Demandas de  !               ! denúncias e reclamações)           Informações     !---------------!------------------------------------
do Sistema      ! Brasília      ! Distrito Federal e Goiás           financeiro)     !---------------!------------------------------------
                ! Curitiba      ! Paraná   (atendimento  ao  público,
                !               ! relacionamento com outros órgãos  e
                !               ! acompanhamento   de   denúncias   e
                !               ! reclamações)                                       !               ! Mato  Grosso e Mato Grosso  do  Sul
                !               ! (atendimento    ao    público     e
                !               ! relacionamento com outros órgãos)                  !---------------!------------------------------------
                ! Fortaleza     ! Ceará,     Maranhão     e     Piauí
                !               ! (atendimento    ao    público     e
                !               ! relacionamento com outros órgãos)                  !---------------!------------------------------------
                ! Porto Alegre  ! Rio Grande do Sul e Santa Catarina                 !---------------!------------------------------------
                ! Recife        ! Pernambuco, Alagoas, Paraíba e  Rio
                !               ! Grande  do  Norte  (atendimento  ao
                !               ! público e relacionamento com outros
                !               ! órgãos)                                            !---------------!------------------------------------
                ! Rio de Janeiro! Rio de Janeiro e Espírito Santo                    !---------------!------------------------------------
                ! Salvador      ! Bahia  e  Sergipe  (atendimento  ao
                !               ! público e relacionamento com outros
                !               ! órgãos)                                            !---------------!------------------------------------
                ! São Paulo     ! São Paulo                          ----------------!---------------!------------------------------------
                ! Belo Horizonte! Minas  Gerais,  Acre,  Rondônia   e
                !               ! Tocantins                                          !---------------!------------------------------------
                ! Brasília      ! Distrito Federal e Goiás                           !---------------!------------------------------------
FISCALIZAÇÃO    ! Curitiba      ! Paraná,  Mato Grosso e Mato  Grosso
(Controle e     !---------------!------------------------------------
Análise de      ! Porto Alegre  ! Rio Grande do Sul e Santa Catarina Processos       !---------------!------------------------------------
Administrativos ! Recife        ! Pernambuco, Alagoas, Paraíba e  Rio
Punitivos)      !               ! Grande do Norte                                    !---------------!------------------------------------
                ! Rio de        ! Rio de Janeiro e Espírito Santo                    ! Janeiro       !                                                    !---------------!------------------------------------
                !  São Paulo    ! São Paulo                          ----------------!---------------!------------------------------------
Obs.:  nas  praças  onde  não existam Gerências  Técnicas  de Proces-
sos Administrativos  Punitivos  essa  área  será  representada  pelas
Gerências Técnicas responsáveis pela Supervisão de Cooperativas e  de
Instituições Não Bancárias.                                          ----------------!---------------!------------------------------------
                ! Belém         ! Pará,  Amapá,  Amazonas  e  Roraima
                !               ! (cooperativas e administradoras  de
                !               ! consórcios)                                        !---------------!------------------------------------
                ! Belo Horizonte! Minas  Gerais, Acre,  Rondônia  e                  !               ! Tocantins  (cooperativas  e                        !               ! instituições não-bancárias)                        !               ! Alagoas,  Amapá,  Amazonas,  Bahia,
                !               ! Ceará,   Maranhão,  Pará,  Paraíba,
                !               ! Pernambuco,  Piauí, Rio  Grande  do
                !               ! Norte,     Roraima    e     Sergipe
                !               ! (instituições    não     bancárias,
                !               ! excetuando-se  administradoras   de
                !               ! consórcios)                                        !---------------!------------------------------------
                !  Brasília     ! Distrito Federal e Goiás                           !---------------!------------------------------------
                !  Curitiba     ! Paraná,  Mato Grosso e Mato  Grosso
                !               ! do Sul                                             !---------------!------------------------------------
FISCALIZAÇÃO    !  Fortaleza    ! Ceará,     Maranhão     e     Piauí
(Supervisão de  !               ! (cooperativas e administradoras  de
Cooperativas e  !               ! consórcios)                        Instituições Não!---------------!------------------------------------
Bancárias)      ! Porto Alegre  ! Rio Grande do Sul e Santa Catarina                 !---------------!------------------------------------
                ! Recife        ! Pernambuco, Alagoas, Paraíba e  Rio
                !               ! Grande  do  Norte  (cooperativas  e
                !               ! administradoras de consórcios)                     !---------------!------------------------------------
                ! Rio de Janeiro! Rio de Janeiro e Espírito Santo                    !---------------!------------------------------------
                ! Salvador      ! Bahia  e  Sergipe  (cooperativas  e
                !               ! administradoras de consórcios)                     !---------------!------------------------------------
                ! São Paulo     ! São Paulo                          ----------------!---------------!------------------------------------
OBS.:  A supervisão das instituições não bancárias, excetuando-se  as
administradoras de consórcios, sediadas nos Estados das regiões Norte
e  Nordeste  é  executada  pela Gerência Técnica  do  Desuc  em  Belo
Horizonte.                                                           ----------------!---------------!------------------------------------
                ! Belém         ! Pará,    Acre,   Amapá,   Amazonas,
                !               ! Rondônia e Roraima                                 !---------------!------------------------------------
                ! Belo Horizonte! Minas Gerais                                       !---------------!------------------------------------
                ! Brasília      ! Distrito Federal, Goiás, Tocantins,
                !               ! Mato Grosso e Mato Grosso do Sul                   !---------------!------------------------------------
                ! Curitiba      ! Paraná e Santa Catarina                            !---------------!------------------------------------
MEIO CIRCULANTE ! Fortaleza     ! Ceará, Maranhão e Piauí                            !---------------!------------------------------------
                ! Porto Alegre  ! Rio Grande do Sul                                  !---------------!------------------------------------
                ! Recife        ! Pernambuco,  Alagoas, Paraíba,  Rio
                !               ! Grande do Norte                                    !---------------!------------------------------------
                ! Rio de Janeiro! Rio de Janeiro e Espírito Santo                    !---------------!------------------------------------
                ! Salvador      ! Bahia e Sergipe                                    !---------------!------------------------------------
                ! São Paulo     ! São Paulo                          ----------------!---------------!------------------------------------

COMUNICADO BCB 16.297/2007

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 ÁREAS DE ATUAÇÃO |  PRAÇAS |         ÁREAS DE JURISDIÇÃO             DO BANCO CENTRAL |         |                                        ------------------|---------|----------------------------------------
                  |Belo     |  Minas    Gerais,   Acre,   Goiás,                       |Horizonte|  Rondônia e Tocantins                                    |---------|----------------------------------------
FISCALIZAÇÃO      |Brasília |  Distrito Federal                      (monitoramento do |         |                                        Sistema Financeiro|         |                                        Nacional, de      |         |                                        Câmbio e Capitais |         |                                        Internacionais e  |         |                                        de Gestão da      |         |                                        Informação)       |         |                                                          |---------|----------------------------------------
                  |Curitiba |  Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso                       |         |  do Sul                                                  |---------|----------------------------------------
                  |Porto    |  Rio   Grande  do  Sul   e   Santa                       |Alegre   |  Catarina                                                |---------|----------------------------------------
                  |Recife   |  Pernambuco,    Alagoas,    Amapá,                       |         |  Amazonas, Ceará, Maranhão,  Pará,                       |         |  Paraíba,  Piauí,  Rio  Grande  do                       |         |  Norte e Roraima                                         |---------|----------------------------------------
                  |Rio de   |  Rio de Janeiro e Espírito Santo                         |Janeiro  |                                                          |---------|----------------------------------------
                  |Salvador |  Bahia e Sergipe                                         |---------|----------------------------------------
                  |São Paulo|  São Paulo                             ------------------|---------|----------------------------------------
                  |Belo     |  Minas Gerais                                            |Horizonte|                                                          |--------------------------------------------------
                  |Belém    |  Pará,  Amazonas,  Acre,  Roraima,                       |         |  Rondônia,    Amapá,  Maranhão   e                       |         |  Piauí                                                   |---------|----------------------------------------
                  |Brasília |  Distrito  Federal,  Goiás,   Mato                       |         |  Grosso e Tocantins                    PROCURATÓRIO      |---------|----------------------------------------
JUDICIAL E        |Curitiba |  Paraná                                EXTRAJUDICIAL     |---------|----------------------------------------
                  |Fortaleza|  Ceará                                                   |---------|----------------------------------------
                  |Porto    |  Rio   Grande  do  Sul   e   Santa                       |Alegre   |  Catarina                                                |---------|----------------------------------------
                  |Recife   |  Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Rio                       |         |  Grande do Norte e Sergipe                               |---------|----------------------------------------
                  |Rio de   |  Rio de Janeiro e Espírito Santo                         |Janeiro  |                                                          |---------|----------------------------------------
                  |Salvador |  Bahia                                                   |---------|----------------------------------------
                  |São Paulo|  São Paulo e Mato Grosso do Sul        ---------------------------------------------------------------------

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