Ano XXVII - 7 de novembro de 2025
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início | contabilidade
COMUNICADO 13.819/2005
Comunica a configuração das áreas de jurisdição do Banco Central do Brasil
NOTAS DO COSIFE:
- O COMUNICADO BCB 13.819/2005 foi REVOGADO e substituído pelo COMUNICADO BCB 16.160/2007
- O COMUNICADO BCB 16.297/2007 foi expedido em aditamento ao COMUNICADO BCB 16.160/2007, revogando e substituindo a parte referente à Fiscalização (Monitoramento do Sistema Financeiro Nacional e de Gestão da Informação) e ao Procuratório Judicial e Extrajudicial do Comunicado 16.160/2007
- O PROCURATÓRIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL é citado pela CARTA-CIRCULAR BCB 3.305/2008 que divulga procedimentos necessários à atualização e à conformidade dos dados registrados no sistema "Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad"
No site do Banco Central veja Centrais de Atendimento ao público.
COMUNICADO BCB 16.160/2007 - Excluída a parte revogada pelo Comunicado BCB 16.297/2007 que está depois deste (a seguir):
---------------------------------------------------------------------
ÁREAS DE ATUAÇÃO! PRAÇAS ! ÁREAS DE JURISDIÇÃO DO BANCO CENTRAL! ! ----------------!---------------!------------------------------------
! Belo Horizonte! Minas Gerais, Goiás, Tocantins e
! ! São Paulo (apenas cooperativas de
! ! crédito) !---------------!------------------------------------
! Brasília ! Distrito Federal !---------------!------------------------------------
! Curitiba ! Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso
! ! do Sul !---------------!------------------------------------
ORGANIZAÇÃO DO ! Porto Alegre ! Rio Grande do Sul e Santa Catarina SISTEMA !---------------!------------------------------------
FINANCEIRO ! Recife ! Pernambuco, Acre, Alagoas, Amapá,
NACIONAL ! ! Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará,
! ! Paraíba, Piauí, Rio Grande do
! ! Norte, Rondônia e Roraima !---------------!------------------------------------
! Rio de Janeiro! Rio de Janeiro e Espírito Santo !---------------!------------------------------------
! Salvador ! Bahia e Sergipe !---------------!------------------------------------
! São Paulo ! São Paulo (exceto cooperativas de
! ! crédito) ----------------!---------------!------------------------------------
! Brasília ! Distrito Federal, Acre, Goiás, Mato
! ! Grosso, Rondônia e Tocantins !---------------!------------------------------------
! Porto Alegre ! Rio Grande do Sul, Mato Grosso do
! ! Sul, Paraná e Santa Catarina !---------------!------------------------------------
OPERAÇÕES ! Recife ! Pernambuco, Alagoas, Amazonas,
BANCÁRIAS E ! ! Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão,
SISTEMA DE ! ! Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do
PAGAMENTOS ! ! Norte, Roraima e Sergipe !---------------!------------------------------------
! Rio de Janeiro! Rio de Janeiro, Espírito Santo e
! ! Minas Gerais !---------------!------------------------------------
! São Paulo ! São Paulo ----------------!---------------!------------------------------------
! Belo Horizonte! Minas Gerais, Espírito Santo, Mato
! ! Grosso, Mato Grosso do Sul,
! ! Maranhão, Ceará, Rio Grande do
! ! Norte, Paraíba, Pernambuco,
! ! Alagoas, Sergipe, Bahia, Piauí, Rio
! ! Grande do Sul, Paraná e Santa
! ! Catarina !---------------!------------------------------------
LIQUIDAÇÕES ! Brasília ! Distrito Federal, Acre, Amazonas,
EXTRAJUDICIAIS ! ! Amapá, Goiás, Pará, Rondônia,
! ! Roraima e Tocantins !---------------!------------------------------------
! Rio de Janeiro! Rio de Janeiro !---------------!------------------------------------
! São Paulo ! São Paulo ----------------!---------------!------------------------------------
! Belo Horizonte! Minas Gerais, Acre, Alagoas,
! ! Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará,
! ! Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso
! ! do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco,
! ! Piauí, Rio Grande do Norte,
! ! Rondônia, Roraima, Sergipe e
! ! Tocantins !---------------!------------------------------------
FISCALIZAÇÃO ! Brasília ! Distrito Federal e Goiás - Crédito
(Supervisão de ! ! Rural e Proagro (de todo o País)
Bancos e ! ! (1) Conglomerados !---------------!------------------------------------
Bancários) ! Porto Alegre ! Rio Grande do Sul, Paraná e Santa
! ! Catarina !---------------!------------------------------------
! Rio de Janeiro! Rio de Janeiro, Espírito Santo -
! ! Banco do Nordeste do Brasil e Banco
! ! da Amazônia (2) !---------------!------------------------------------
! São Paulo ! São Paulo - Banco do Brasil e Caixa
! ! Econômica Federal (2) ----------------!---------------!------------------------------------
Obs.: (1) A execução das atividades de supervisão de Crédito Rural e de Proagro está centralizada na Gerência Técnica em Brasília. (2) A Supervisão do Banco do Brasil S.A. e da Caixa Econômica Federal é exercida pela Gerência Técnica em São Paulo; a do
Banco do Nordeste do Brasil S.A. e do Banco da Amazônia S.A.
pela Gerência Técnica no Rio de Janeiro. ----------------!---------------!----------------------------------- ! Belém ! Pará, Amapá, Amazonas e Roraima
! ! (atendimento ao público e
! ! relacionamento com outros órgãos) !---------------!------------------------------------
! Belo Horizonte! Minas Gerais, Acre, Rondônia e
! ! Tocantins (atendimento ao público e
! ! relacionamento com outros órgãos) ! ! Minas Gerais, Acre, Alagoas,
! ! Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará,
FISCALIZAÇÃO ! ! Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso
(Prevenção a ! ! do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco,
Ilícitos ! ! Piauí, Rio Grande do Norte,
Financeiros ! ! Rondônia, Roraima, Sergipe e
e de Atendimento! ! Tocantins (acompanhamento de
de Demandas de ! ! denúncias e reclamações) Informações !---------------!------------------------------------
do Sistema ! Brasília ! Distrito Federal e Goiás financeiro) !---------------!------------------------------------
! Curitiba ! Paraná (atendimento ao público,
! ! relacionamento com outros órgãos e
! ! acompanhamento de denúncias e
! ! reclamações) ! ! Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
! ! (atendimento ao público e
! ! relacionamento com outros órgãos) !---------------!------------------------------------
! Fortaleza ! Ceará, Maranhão e Piauí
! ! (atendimento ao público e
! ! relacionamento com outros órgãos) !---------------!------------------------------------
! Porto Alegre ! Rio Grande do Sul e Santa Catarina !---------------!------------------------------------
! Recife ! Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio
! ! Grande do Norte (atendimento ao
! ! público e relacionamento com outros
! ! órgãos) !---------------!------------------------------------
! Rio de Janeiro! Rio de Janeiro e Espírito Santo !---------------!------------------------------------
! Salvador ! Bahia e Sergipe (atendimento ao
! ! público e relacionamento com outros
! ! órgãos) !---------------!------------------------------------
! São Paulo ! São Paulo ----------------!---------------!------------------------------------
! Belo Horizonte! Minas Gerais, Acre, Rondônia e
! ! Tocantins !---------------!------------------------------------
! Brasília ! Distrito Federal e Goiás !---------------!------------------------------------
FISCALIZAÇÃO ! Curitiba ! Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso
(Controle e !---------------!------------------------------------
Análise de ! Porto Alegre ! Rio Grande do Sul e Santa Catarina Processos !---------------!------------------------------------
Administrativos ! Recife ! Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio
Punitivos) ! ! Grande do Norte !---------------!------------------------------------
! Rio de ! Rio de Janeiro e Espírito Santo ! Janeiro ! !---------------!------------------------------------
! São Paulo ! São Paulo ----------------!---------------!------------------------------------
Obs.: nas praças onde não existam Gerências Técnicas de Proces-
sos Administrativos Punitivos essa área será representada pelas
Gerências Técnicas responsáveis pela Supervisão de Cooperativas e de
Instituições Não Bancárias. ----------------!---------------!------------------------------------
! Belém ! Pará, Amapá, Amazonas e Roraima
! ! (cooperativas e administradoras de
! ! consórcios) !---------------!------------------------------------
! Belo Horizonte! Minas Gerais, Acre, Rondônia e ! ! Tocantins (cooperativas e ! ! instituições não-bancárias) ! ! Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia,
! ! Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba,
! ! Pernambuco, Piauí, Rio Grande do
! ! Norte, Roraima e Sergipe
! ! (instituições não bancárias,
! ! excetuando-se administradoras de
! ! consórcios) !---------------!------------------------------------
! Brasília ! Distrito Federal e Goiás !---------------!------------------------------------
! Curitiba ! Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso
! ! do Sul !---------------!------------------------------------
FISCALIZAÇÃO ! Fortaleza ! Ceará, Maranhão e Piauí
(Supervisão de ! ! (cooperativas e administradoras de
Cooperativas e ! ! consórcios) Instituições Não!---------------!------------------------------------
Bancárias) ! Porto Alegre ! Rio Grande do Sul e Santa Catarina !---------------!------------------------------------
! Recife ! Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio
! ! Grande do Norte (cooperativas e
! ! administradoras de consórcios) !---------------!------------------------------------
! Rio de Janeiro! Rio de Janeiro e Espírito Santo !---------------!------------------------------------
! Salvador ! Bahia e Sergipe (cooperativas e
! ! administradoras de consórcios) !---------------!------------------------------------
! São Paulo ! São Paulo ----------------!---------------!------------------------------------
OBS.: A supervisão das instituições não bancárias, excetuando-se as
administradoras de consórcios, sediadas nos Estados das regiões Norte
e Nordeste é executada pela Gerência Técnica do Desuc em Belo
Horizonte. ----------------!---------------!------------------------------------
! Belém ! Pará, Acre, Amapá, Amazonas,
! ! Rondônia e Roraima !---------------!------------------------------------
! Belo Horizonte! Minas Gerais !---------------!------------------------------------
! Brasília ! Distrito Federal, Goiás, Tocantins,
! ! Mato Grosso e Mato Grosso do Sul !---------------!------------------------------------
! Curitiba ! Paraná e Santa Catarina !---------------!------------------------------------
MEIO CIRCULANTE ! Fortaleza ! Ceará, Maranhão e Piauí !---------------!------------------------------------
! Porto Alegre ! Rio Grande do Sul !---------------!------------------------------------
! Recife ! Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Rio
! ! Grande do Norte !---------------!------------------------------------
! Rio de Janeiro! Rio de Janeiro e Espírito Santo !---------------!------------------------------------
! Salvador ! Bahia e Sergipe !---------------!------------------------------------
! São Paulo ! São Paulo ----------------!---------------!------------------------------------
---------------------------------------------------------------------
ÁREAS DE ATUAÇÃO | PRAÇAS | ÁREAS DE JURISDIÇÃO DO BANCO CENTRAL | | ------------------|---------|----------------------------------------
|Belo | Minas Gerais, Acre, Goiás, |Horizonte| Rondônia e Tocantins |---------|----------------------------------------
FISCALIZAÇÃO |Brasília | Distrito Federal (monitoramento do | | Sistema Financeiro| | Nacional, de | | Câmbio e Capitais | | Internacionais e | | de Gestão da | | Informação) | | |---------|----------------------------------------
|Curitiba | Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso | | do Sul |---------|----------------------------------------
|Porto | Rio Grande do Sul e Santa |Alegre | Catarina |---------|----------------------------------------
|Recife | Pernambuco, Alagoas, Amapá, | | Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, | | Paraíba, Piauí, Rio Grande do | | Norte e Roraima |---------|----------------------------------------
|Rio de | Rio de Janeiro e Espírito Santo |Janeiro | |---------|----------------------------------------
|Salvador | Bahia e Sergipe |---------|----------------------------------------
|São Paulo| São Paulo ------------------|---------|----------------------------------------
|Belo | Minas Gerais |Horizonte| |--------------------------------------------------
|Belém | Pará, Amazonas, Acre, Roraima, | | Rondônia, Amapá, Maranhão e | | Piauí |---------|----------------------------------------
|Brasília | Distrito Federal, Goiás, Mato | | Grosso e Tocantins PROCURATÓRIO |---------|----------------------------------------
JUDICIAL E |Curitiba | Paraná EXTRAJUDICIAL |---------|----------------------------------------
|Fortaleza| Ceará |---------|----------------------------------------
|Porto | Rio Grande do Sul e Santa |Alegre | Catarina |---------|----------------------------------------
|Recife | Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Rio | | Grande do Norte e Sergipe |---------|----------------------------------------
|Rio de | Rio de Janeiro e Espírito Santo |Janeiro | |---------|----------------------------------------
|Salvador | Bahia |---------|----------------------------------------
|São Paulo| São Paulo e Mato Grosso do Sul ---------------------------------------------------------------------
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NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "COMUNICADO 13.819/2005". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 15/02/2006. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=com13819. Acessado sexta-feira, 7 de novembro de 2025.
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