início > legislação Ano XXI - 7 de dezembro de 2019



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TÍTULO IV - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA

LEI 10.406/2002 - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
PARTE ESPECIAL - LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES
TÍTULO IV - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
(art. 1991 ao 2027)


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