início > legislação Ano XIX - 18 de agosto de 2018



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TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES

LEI 10.406/2002 - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
PARTE ESPECIAL
LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES
(art. 233 ao art. 285)


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