início > legislação Ano XX - 19 de maio de 2019



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DECRETO-LEI 5.452/1943

CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

DECRETO-LEI 5.452/1943 (Revisada em 17-07-2017)

  • TÍTULO I - INTRODUÇÃO - Art. 1º a 12
  • TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO - Art. 13 a 223
  • TÍTULO II-A - DO DANO EXTRAPATRIMONIAL - Art. 223-A a 223-G
  • TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO - Art. 224 a 441
  • TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO - Art. 442 a 510
  • TÍTULO IV-A - DA REPRESENTAÇÃO DO EMPREGADO - Art. 510-A a 510-D
  • TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL - Art. 511 a 610
  • TÍTULO VI  - CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO - Art. 611 a 625
  • TÍTULO VI-A - DA COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - Art. 625-A a 625-H
  • TÍTULO VII - DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS - Art. 626 a 642
  • TÍTULO VII-A - DA PROVA DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRABALHISTAS - Art. 642-A
  • TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Art. 643 a 735
  • TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Art. 736 a 762
  • TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO - Art. 763 a 910
  • TÍTULO XI - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS - Art. 911 - 922

Veja também:

NOTA DO COSIFE:

Com as alterações da LEI 13.467/2017 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452/1943 e as Leis: Lei 6.019/1974, Lei 8.036/1990 e Lei 8.212/1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor após decorridos cento e vinte dias de sua publicação oficial. [DOU 14/07/2017] Entra em vigor em 11/11/2017


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