CARTA CIRCULAR BCB 3.602/2013

13/06/2013 - Cria subtítulos contábeis para registro da captação de depósitos a prazo e de obrigações por emissão de letras de crédito do agronegócio com garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).

O Chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro (Denor) no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, com base no item 4 da Circular nº 1.540, de 6 de outubro de 1989, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013,

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam criados, no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), a partir da data-base de 31 de maio de 2013, os seguintes subtítulos contábeis:

I - com atributos UBDIFELMZ, código ESTBAN 432 e código de publicação 414:

a) 4.1.5.10.22-9 Não Ligadas - Sem Certificado - Com Garantia Especial do FGC - Com Alienação de Recebíveis;

b) 4.1.5.10.23-6 Não Ligadas - Sem Certificado - Com Garantia Especial do FGC - Sem Alienação de Recebíveis;

c) 4.1.5.10.32-2 Ligadas - Sem Certificado - Com Garantia Especial do FGC - Com Alienação de Recebíveis; e

d) 4.1.5.10.33-9 Ligadas - Sem Certificado - Com Garantia Especial do FGC - Sem Alienação de Recebíveis; e

II - com atributos UBIFRLNZ, código ESTBAN 500 e código de publicação 432:

a) 4.3.2.40.05-4 Emitidas até 23 de maio de 2013; e

b) 4.3.2.40.10-2 Emitidas após 23 de maio de 2013.

Art. 2º Ficam alteradas as funções dos seguintes títulos contábeis:

I - a função do título 4.1.5.10.00-9 DEPÓSITOS A PRAZO passa a ser a de registrar os depósitos sujeitos a condições definidas de prazo e de encargos, com ou sem emissão de Certificado de Depósito Bancário, observado que:

a) a instituição deve manter controles dos limites de captação de depósitos a prazo, adotando para isso subtítulos de uso interno, observado o disposto no item 1.12.2.1 das Normas Básicas do Cosif sobre depósitos vencidos e não resgatados;

b) o subtítulo "Com Certificado" destina-se ao registro de depósitos a prazo com emissão de Certificado de Depósito Bancário, independentemente da titularidade;

c) o subtítulo "Não Ligadas - Sem Certificado" destina-se ao registro de depósitos a prazo sem emissão de Certificado de Depósito Bancário de titularidade de pessoas naturais ou jurídicas não ligadas à instituição, para os quais haja incidência de contribuição ordinária ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC);

d) o subtítulo "Não Ligadas - Sem Certificado - Com Garantia Especial do FGC - Com Alienação de Recebíveis" destina-se ao registro de depósitos a prazo sem emissão de Certificado de Depósito Bancário de titularidade de pessoas naturais ou jurídicas não ligadas à instituição, para os quais haja incidência de cobrança de contribuição especial ao FGC, e para os quais o FGC tenha aceitado alienação fiduciária de recebíveis de operações de crédito e de arrendamento mercantil originadas pela instituição emitente como garantia, nos termos da regulamentação em vigor;

e) o subtítulo "Não Ligadas - Sem Certificado - Com Garantia Especial do FGC - Sem Alienação de Recebíveis" destina-se ao registro de depósitos a prazo sem emissão de Certificado de Depósito Bancário de titularidade de pessoas naturais ou jurídicas não ligadas à instituição, para os quais haja incidência de cobrança de contribuição especial ao FGC, nos termos da regulamentação em vigor;

f) o subtítulo "Ligadas - Sem Certificado" destina-se ao registro de depósitos a prazo sem emissão de Certificado de Depósito Bancário de titularidade de pessoas naturais ou jurídicas ligadas à instituição, assim entendidos os seus administradores e demais membros de órgãos estatutários, seus controladores e sociedades por esses controladas, direta ou indiretamente, e de coligadas sob controle comum, para os quais haja incidência de contribuição ordinária ao FGC;

g) o subtítulo "Ligadas - Sem Certificado - Com Garantia Especial do FGC - Com Alienação de Recebíveis" destina-se ao registro de depósitos a prazo sem emissão de Certificado de Depósito Bancário de titularidade de pessoas naturais ou jurídicas ligadas à instituição, assim entendidos os seus administradores e demais membros de órgãos estatutários, seus controladores e sociedades por esses controladas, direta ou indiretamente, e de coligadas sob controle comum, para os quais haja incidência de contribuição especial ao FGC, e para os quais o FGC tenha aceitado alienação fiduciária de recebíveis de operações de crédito e de arrendamento mercantil originadas pela instituição emitente como garantia, nos termos da regulamentação em vigor;

h) o subtítulo "Ligadas - Sem Certificado - Com Garantia Especial do FGC - Sem Alienação de Recebíveis" destina-se ao registro de depósitos a prazo sem emissão de Certificado de Depósito Bancário de titularidade de pessoas naturais ou jurídicas ligadas à instituição, assim entendidos os seus administradores e demais membros de órgãos estatutários, seus controladores e sociedades por esses controladas, direta ou indiretamente, e de coligadas sob controle comum, para os quais haja incidência de contribuição especial ao FGC, nos termos da regulamentação em vigor; e Carta Circular nº 3.602, de 13 de junho de 2013 Página 3 de 3

i) o subtítulo "Relacionados a Programas Governamentais" destina-se ao registro de depósitos a prazo, com ou sem emissão de Certificado de Depósito Bancário, decorrentes de operações relacionadas a programas de interesse governamental, instituídos por lei; e

II - a função do título 4.3.2.40.00-9 OBRIGAÇÕES POR EMISSÃO DE LETRAS DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO passa a ser a de registrar as obrigações representadas por letras de crédito do agronegócio emitidas pela instituição, segregada nos subtítulos contábeis conforme a data de emissão para fins de apuração da base cálculo da contribuição ao FGC.

Art. 3º Ficam excluídos do Cosif, a partir da data-base de 31 de maio de 2013, os seguintes subtítulos contábeis:

I - 4.1.5.10.21-2 Não Ligadas - Sem Certificado - Com Garantia Especial do FGC; e

II - 4.1.5.10.31-5 Ligadas - Sem Certificado - Com Garantia Especial do FGC.

Art. 4º Os saldos porventura registrados nas rubricas excluídas no artigo anterior devem ser reclassificados para as rubricas criadas por meio desta Carta Circular, observada a natureza da operação.

Art. 5º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Sergio Odilon dos Anjos

NOTA: O Banco Central adverte: Este texto não substitui o publicado no DOU de 17/6/2013, Seção 1, p. 17, e no Sisbacen.