início > legislação Ano XIX - 18 de agosto de 2018



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CIRCULARES BCB - ANO 2018

BACEN - BANCO CENTRAL DO BRASIL

CIRCULARES BCB - ANO 2018

RESENHA DIÁRIA (Revisado em 17-07-2018)

  • Altera a Circular nº 3.874, de 3 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a divulgação da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), de que tratam a Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, e a Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018.
  • Altera a Circular nº 3.869, de 19 de dezembro de 2017, que estabelece a metodologia de apuração do indicador Liquidez de Longo Prazo (NSFR) e a Circular nº 3.749, de 5 de março de 2015, que estabelece a metodologia de cálculo do indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR).
  • Estabelece os procedimentos para o cálculo do valor da exposição relativa ao risco de crédito da contraparte decorrente de operações com instrumentos financeiros derivativos sujeita ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD), de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.
  • Estabelece procedimentos e regras para escrituração contábil e para elaboração, remessa e divulgação de demonstrações financeiras aplicáveis à sociedade de crédito direto e à sociedade de empréstimo entre pessoas, altera e exclui atributos no elenco de contas do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional e altera o Anexo 1 da Circular nº 3.764, de 26 de agosto de 2015.
  • Dispõe sobre os procedimentos para o cumprimento do requerimento de margem bilateral de garantia em operações com instrumentos financeiros derivativos realizadas no País ou no exterior por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, não liquidadas por meio de entidade que se interponha como contraparte central.
  • Estabelece critérios e condições para a divulgação, em notas explicativas, de informações sobre partes relacionadas pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento.
  • Estabelece procedimentos para transferência em caráter definitivo dos créditos aportados em conta destinada ao registro e controle do fluxo de recursos relativos ao pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares (conta-salário) para contas de depósitos ou de pagamento pré-pagas (portabilidade salarial).
  • Altera a Circular nº 3.862, de 7 de dezembro de 2017, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACSimp).
  • Dispõe sobre procedimentos para instrução de processos de autorização para funcionamento, de cancelamento da autorização para funcionamento, de autorização para transferência de controle societário e para reorganização societária e sobre procedimentos para comunicação de alteração em participação qualificada da sociedade de crédito direto e da sociedade de empréstimo entre pessoas.
  • Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo da Fifa Rússia 2018.
  • Estabelece procedimentos para registro contábil e divulgação de informações acerca dos ativos componentes das carteiras de ativos e das obrigações por emissão de Letra Imobiliária Garantida (LIG) pela instituição emissora de LIG e pelo agente fiduciário nas hipóteses de decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição emissora, ou de reconhecimento do seu estado de insolvência pelo Banco Central do Brasil.
  • Dispõe sobre os procedimentos e as informações necessárias para o depósito de Letras Imobiliárias Garantidas e para o registro ou depósito dos ativos integrantes da carteira de ativos, de que trata a Resolução nº 4.598, de 29 de agosto de 2017.
  • Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), anexo à Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002, para estabelecer hipótese excepcional de prorrogação do horário de funcionamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), dispor sobre a forma de processamento da liquidação das transferências de fundos nesse sistema e atualizar procedimentos e nomenclaturas previstas no referido regulamento.
  • Altera a Circular nº 3.433, de 3 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre concessão de autorização para funcionamento, transferência de controle societário, cisão, fusão, incorporação, prática de outros atos societários e exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais em administradoras de consórcio, bem como sobre o cancelamento de autorização para funcionamento e para administração de grupos de consórcio.
  • Altera a Circular nº 3.512, de 25 de novembro de 2010.
  • Dispõe sobre a autorização para o exercício da função de agente fiduciário em emissão de Letra Imobiliária Garantida, de que trata a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
  • Altera a Circular nº 3.093, de 1º de março de 2002, que trata do encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos de poupança.
  • Altera a Circular nº 3.461, de 24 de julho de 2009, que consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
  • Altera as Circulares nº 3.632, de 21 de fevereiro de 2013, nº 3.569, de 22 de dezembro de 2011, nº 3.090, de 1º de março de 2002 e nº 3.566, de 8 de dezembro de 2011.
  • Estabelece limites máximos para a tarifa de intercâmbio nos arranjos de pagamento domésticos, de compra e de conta de depósito à vista.
  • Altera a Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013, que disciplina a prestação de serviço de pagamento no âmbito dos arranjos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), e seu Regulamento anexo.
  • Estabelece os requisitos e os procedimentos para autorização para funcionamento, alteração de controle e reorganização societária, cancelamento da autorização para funcionamento, condições para o exercício de cargos de administração nas instituições de pagamento e autorização para a prestação de serviços de pagamento por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  • Dispõe sobre procedimento para o cálculo da taxa de juros "NTNm" de que trata o art. 4º da Resolução nº 4.645, de 16 março de 2018.
  • Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior, e a Circular nº 3.690, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a classificação das operações no mercado de câmbio.
  • Dispõe sobre as contas contábeis a serem utilizadas na composição da receita de serviços e de produtos financeiros, de que trata o art. 7º da Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017.
  • Dispõe sobre a implementação de instrumento de avaliação direta da qualidade do atendimento prestado pela ouvidoria a clientes e usuários.
  • Revoga as Circulares ns. 3.318, de 31 de março de 2006, e 3.455, de 22 de maio de 2009, que dispõem sobre o fornecimento de informações e a metodologia para a apuração da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR).
  • Define a forma de cálculo e de cobrança do custo financeiro por deficiência no cumprimento das exigibilidades de direcionamento de recursos para aplicação em crédito rural, de que trata o art. 21 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965.
  • Altera as Circulares nºs 3.398, de 23 de julho de 2008, 3.429, de 14 de janeiro de 2009, e 3.742, de 8 de janeiro de 2015, que estabelecem procedimentos para a remessa de informações referentes à apuração dos limites e padrões mínimos regulamentares; ao risco de mercado e à apuração dos respectivos requerimentos mínimos de capital regulamentar; e ao total de exposições em ouro, moeda estrangeira e em operações sujeitas a variação cambial, e às parcelas dos ativos ponderados por risco relativas ao risco de mercado.
  • Revoga dispositivos da Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referentes às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD).
  • Dispõe sobre metodologias e procedimentos para a avaliação da suficiência do valor de Patrimônio de Referência (PR) mantido para a cobertura do risco de variação das taxas de juros em instrumentos classificados na carteira bancária (IRRBB), a identificação, mensuração e controle do IRRBB e a divulgação pública e remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas ao IRRBB.
  • Estabelece prazos a serem observados no âmbito dos processos relativos aos pedidos de autorização para constituição e funcionamento, alteração de controle societário, alteração estatutária ou contratual e para posse e exercício de cargo em órgão estatutário ou contratual de administradoras de consórcios e de instituições de pagamento.
  • Dispõe sobre a divulgação da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), de que tratam a Medida Provisória nº 812, de 26 de dezembro de 2017, e a Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018.

ATENÇÃO
Acesse o documento para conhecer a situação e vigência do dispositivo legal.

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