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CIRCULAR BCB 3.403/2008

CIRCULAR BCB 3.403/2008

Altera o Anexo à Circular 3.327, de 2006, que relaciona os títulos e subtítulos contábeis utilizados como base de cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 26 de agosto de 2008, com base nos arts. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 3º, § 2º, do Regulamento anexo II à Resolução 3.251, de 16 de dezembro de 2004,

NOTA DO COSIFE: A Resolução CMN 3.251/2004 foi REVOGADA pela Resolução CMN 4.087/2012 que altera e consolida as normas que dispõem sobre o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mas, já sofreu grande número de alterações.

D E C I D I U:

Art. 1º Fica alterado o Anexo à Circular 3.327, de 26 de setembro de 2006, que relaciona os títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) utilizados como base de cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Parágrafo único. O anexo de que trata o caput deve ser considerado a partir do cálculo das contribuições referente ao mês de agosto de 2008.

Art. 2º As instituições que recolheram a contribuição ao FGC referente ao mês de julho de 2008 considerando os saldos dos títulos contábeis 4.3.2.25.00-0 e 4.3.2.35.00-7 podem compensar no recolhimento referente ao mês de agosto de 2008 o valor do recolhimento efetuado a maior com base nesses saldos.

Art. 3º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de agosto de 2008
Alexandre Antonio Tombini - Diretor

Anexo à Circular 3.403, de 28 de agosto de 2008

Títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) utilizados como base de cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC)

4.1.1.05.00-5 DEPÓSITOS À VISTA DE LIGADAS
4.1.1.10.00-7 DEPÓSITOS DE PESSOAS FÍSICAS
4.1.1.20.00-4 DEPÓSITOS DE PESSOAS JURÍDICAS
4.1.1.25.00-9 DEPÓSITOS DE EMPRESAS LOCALIZADAS EM ZONAS DE PROCESSAMENTO PARA EXPORTAÇÃO - ZPE
4.1.1.30.00-1 DEPÓSITOS DE INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO
4.1.1.40.00-8 DEPÓSITOS DE GOVERNOS
4.1.1.45.00-3 CHEQUES DE VIAGEM
4.1.1.50.00-5 CHEQUES MARCADOS
4.1.1.55.00-0 CHEQUES-SALÁRIO
4.1.1.75.00-4 DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS
4.1.1.77.00-2 DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS DE LIGADAS
4.1.1.80.00-6 DEPÓSITOS PARA INVESTIMENTOS DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS
4.1.1.85.00-1 DEPÓSITOS VINCULADOS
4.1.1.90.00-3 SALDOS CREDORES EM CONTAS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
4.1.2.10.00-0 DEPÓSITOS DE POUPANÇA LIVRES - PESSOAS FÍSICAS
4.1.2.20.00-7 DEPÓSITOS DE POUPANÇA LIVRES - PESSOAS JURÍDICAS
4.1.2.25.00-2 DEPÓSITOS DE POUPANÇA DE LIGADAS
4.1.2.30.00-4 DEPÓSITOS DE POUPANÇA PECÚLIO
4.1.2.35.00-9 DEPÓSITOS DE POUPANÇA DE INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO
4.1.2.40.00-1 DEPÓSITOS DE POUPANÇA PROGRAMADA
4.1.2.50.00-8 DEPÓSITOS DE POUPANÇA - VALORES MÚLTIPLOS
4.1.2.60.00-5 DEPÓSITOS DE POUPANÇA VINCULADA
4.1.2.80.00-9 DEPÓSITOS DE POUPANÇA ESPECIAL
4.1.4.10.00-6 DEPÓSITOS DE AVISO PRÉVIO
4.1.5.10.10-2 Com Certificado
4.1.5.10.20-5 Não Ligadas - Sem Certificado
4.1.5.10.30-8 Ligadas - Sem Certificado
4.1.5.10.40-1 Instituições do Sistema Financeiro - Sem Certificado
4.1.5.30.00-3 DEPÓSITOS A PRAZO DE REAPLICAÇÃO AUTOMÁTICA
4.1.9.10.00-1 DEPÓSITOS PARA INVESTIMENTOS
4.2.1.10.80-0 Títulos de Emissão Própria
4.3.1.10.00-5 OBRIGAÇÕES POR ACEITES DE TÍTULOS CAMBIAIS
4.3.2.10.00-8 OBRIGAÇÕES POR EMISSÃO DE LETRAS IMOBILIÁRIAS
4.3.2.25.00-0 OBRIGAÇÕES POR EMISSÃO DE LETRAS HIPOTECÁRIAS
4.3.2.35.00-7 OBRIGAÇÕES POR EMISSÃO DE LETRAS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO
4.9.9.25.00-5 OBRIGAÇÕES POR CONVÊNIOS OFICIAIS
4.9.9.27.00-3 OBRIGAÇÕES POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAGAMENTO
6.2.1.10.00-0 APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA LIVRES - PESSOAS FÍSICAS
6.2.1.20.00-7 APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA LIVRES - PESSOAS JURÍDICAS
6.2.1.25.00-2 APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA DE LIGADAS
6.2.1.30.00-4 APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA PECÚLIO
6.2.1.35.00-9 APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA DE INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO
6.2.1.40.00-1 APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA PROGRAMADA
6.2.1.50.00-8 APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA - VALORES MÚLTIPLOS
6.2.1.60.00-5 APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA VINCULADA
6.2.1.80.00-9 APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA ESPECIAL


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