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Atos Declaratórios Interpretativos da SRF de 2001

RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ADI - Atos Declaratórios Interpretativos DA SRF DE 2001

  • ADI SRF 007/2001 - DOU 21/11/2001 - Dispõe sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público-PIS/PASEP e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social-COFINS.
  • ADI SRF 006/2001 - DOU 21/11/2001 - Dispõe sobre a forma de cálculo do crédito presumido de que tratam a Lei 10.276/2001 e Instrução Normativa SRF 69/2001, quando a opção pelo regime alternativo de cálculo for exercida durante o ano-calendário de 2001 ou quando do início de atividades.
  • ADI Coana 006/2001 - DOU 14/11/2001 - Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO, à mercadoria que menciona.
  • ADI Coana 005/2001 - DOU 14/11/2001 - Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO, à mercadoria que menciona.
  • ADI Coana 004=/2001 - DOU 14/11/2001 - Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO, à mercadoria que menciona.
  • ADI Coana 003/2001 - DOU 14/11/2001 - Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO à mercadoria que menciona.
  • ADI SRF 005/2001 - DOU 01/11/2001 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela pessoa jurídica que optar pelo lucro presumido e incorrer em situação de obrigatoriedade de tributação com base no luco real durante o ano-calendário.
  • ADI Coana 002/2001 - DOU 09/10/2001 - Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO, à mercadoria que menciona.
  • ADI SRF 004/2001 - DOU 26/09/2001 - Declara sobre a regularidade de funcionamento de recintos alfandegados instalados em portos organizados.
  • ADI Coana 001/2001 - DOU 09/07/2001 - Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO à mercadoria que menciona.
  • ADI SRF 003/2001 - DOU 13/06/2001- Esclarece o alcance do reconhecimento como de utilidade pública das entidades culturais de que trata o art. 1º da Lei 8.961/1994.
  • ADI SRF 002/2001 - DOU 11/06/2001 - Dispõe sobre a incidência das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas operações que especifica.
  • ADI SRF 001/2001 - DOU 03/05/2001 - Declara a classificação das bebidas isotônicas e das bebidas ricas em taurina e cafeína, vulgarmente denominadas de bebidas energéticas.

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