início > legislação Ano XX - 26 de junho de 2019



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Atos Declaratórios Interpretativos RFB de 2009

RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ADI - Atos Declaratórios Interpretativos RFB de 2009

  • ADI RFB 032/2009 - DOU 16/10/2009 - Esclarece a indedutibilidade de pagamentos destinados à prática de infrações legais.
  • ADI RFB 031/2009 - DOU 16/06/2009 - Dispõe sobre o depósito como condição para seguimento do recurso voluntário.
  • ADI RFB 030/2009 - DOU 16/06/2009 - Dispõe sobre o arrolamento de bens e direitos como condição para seguimento de recurso voluntário.
  • ADI RFB 029/2009 - DOU 02/04/2009 - Dispõe sobre a isenção de tributos federais decorrente do Tratado celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, relativo à Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, assinado em Brasília em 21 de outubro de 2003.
  • ADI RFB 028/2009 - DOU 19/01/2009 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e do Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte relativos ao ano-calendário de 2008, na situação que especifica.

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