início > legislação Ano XXI - 19 de outubro de 2019



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Atos Declaratórios Interpretativos da RFB de 2008

RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ADI - Atos Declaratórios Interpretativos da RFB DE 2008

  • ADI RFB 027/2008 - DOU 08/10/2008 - Dispõe sobre o regime de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em relação às receitas decorrentes de prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros de que trata o inciso XII do art. 10 da Lei 10.833/2003.
  • ADI RFB 026/2008 - DOU 28/04/2008 - Dispõe sobre a caracterização de industrialização para fins de apuração das bases de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
  • ADI RFB 025/2008 - DOU 16/04/2008 - Dispõe sobre as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente nas operações de seguro que especifica.
  • ADI RFB 024/2008 - DOU 21/02/2008 - Dispõe sobre a apuração do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
  • ADI RFB 023/2008 - DOU 12/02/2008 - Dispõe sobre o regime de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em relação às receitas decorrentes de prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros de que trata o inciso XII do art. 10 e o inciso V do art. 15 da Lei 10.833, de 2003.
  • ADI RFB 022/2008 - DOU 06/02/2008 - Dispõe sobre a aplicação de dispositivos da Convenção entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda.
  • ADI RFB 021/2008 - DOU 25/01/2008 - Dispõe sobre o depósito como condição para seguimento do recurso voluntário.

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