RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATOS DECLARATÓRIOS DE 2016 (Revisada em 22/03/2024)
NOTA DO COSIFE:
A partir do índice acima serão encontrados:
- Atos Declaratórios
- Atos Declaratórios Executivos
- Atos Declaratórios Executivos Conjuntos
- Atos Declaratórios Interpretativos
- Atos Declaratórios Normativos