RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATOS DECLARATÓRIOS DE 2004
NOTA DO COSIFE:
A partir do índice acima serão encontrados:
- Atos Declaratórios
- Atos Declaratórios Executivos
- Atos Declaratórios Executivos Conjuntos
- Atos Declaratórios Interpretativos
- Atos Declaratórios Normativos