ANEXOS - CONTRATOS, TERMOS E INSTRUMENTOS - ELEIÇÃO 2016

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS {28}

00X/2016

{28} Modelo de contrato fornecido pela Contadora IRENE SILVA OLIVEIRA;

Eleições2016

Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Contábil que entre si celebram, de um lado ELEIÇÃO 2016 xxxxxxxxxxxxx, CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a CCCCCCCCCC CCCCCC, pessoa física, inscrita no CPF sob XXX.XXX.XXX-XX - CRCYY NNNNNN/0, estabelecida à Rua EEEEE EEEEE, NNNNN - Bairro NNNNN - CEP: NNNNN, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si como justo contratado, o que se segue mediante cláusulas e condições seguintes:

Cláusula 1ª - objeto DO CONTRATO O presente Contrato tem por finalidade a prestação de Serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria Contábil na elaboração da prestação de contas da Campanha Eleitoral/2016.

Cláusula 2ª - do regime de execução dos serviços

A execução dos serviços ora contratados será efetuada sem qualquer vínculo empregatício ou subordinação, atendendo, a CONTRATADA, no entanto, os requisitos e condições pontificados no presente Contrato.

Parágrafo ÚNICO - A CONTRATADA, por intermédio de seus técnicos devidamente qualificados, prestará assessoria contábil ao CONTRATANTE, observadas a legislação eleitoral específica.

{28} Modelo de contrato fornecido pela Contadora IRENE SILVA OLIVEIRA;

CLÁUSULA 3ª - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Obriga-se a CONTRATANTE:

• Efetuar o pagamento dos honorários na forma estabelecida no presente contrato.
• A indicar formalmente seus eventuais prepostos ou administradores financeiros autorizados a executar os gastos eleitorais e aprovar receitas e despesas.
• Fornecer os documentos idôneos, tanto de receitas como de despesas, com a identificação completa do doador ou gerador das receitas e, no caso das despesas, do fornecedor de materiais ou serviços.
• Abrir conta bancária específica para a movimentação financeira da campanha e obter e encaminhar à CONTRATADA os extratos bancários mensais.
• Atentar para a observação dos prazos legais para a emissão e apresentação dos documentos indispensáveis à elaboração das prestações de contas, na parcial todas as despesas e receitas até o dia 08/Setembro/2016, para entrega no dia 09/Setembro e na final para entrega em até 04/10/2016.
• Observar o calendário estabelecido entre as partes para o fornecimento dos documentos que embasarão as prestações de contas.

A reembolsar eventuais despesas com viagem, alimentação e hospedagem da CONTRATADA se previamente acordadas e autorizadas.

Obriga-se a CONTRATADA:

• Observar as normas estabelecidas pela legislação eleitoral no que se refere à arrecadação e gastos de recursos para as prestações de contas das eleições de 2016.
• Elaborar e assinar as prestações de contas das eleições de 2016.
• Orientar o CONTRATANTE quanto à qualidade da documentação, observados os requisitos das normas da legislação fiscal e eleitoral.
• Responder a consultas formuladas pela CONTRATANTE.
• Manter sigilo sobre as informações sob sua guarda, salvo requisição das autoridades competentes.

Parágrafo ÚNICO - A CONTRATANTE declara, expressamente, que tem pleno conhecimento da legislação eleitoral aplicável às campanhas eleitorais e em especial a Lei 9.504/1997, a Resolução TSE 23.463/2015 e instruções complementares emanadas da Justiça Eleitoral.

CLÁUSULA 4ª - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ ______________ (___________ reais), conforme condições descritas abaixo:

Parágrafo 1º - O pagamento dos serviços será efetuado em 2 parcelas, sendo a primeira antes do dia 08 de setembro de 2016, se não houver o pagamento a Contratada não terá a obrigação de enviar a parcial até o dia 13/09/2016 ao TSE.

Parágrafo 2º - A segunda e última parcela terá de ser paga até o dia 30/10/2016 a Contratada, que em caso de não pagamento a mesma não terá a obrigação de assinar e enviar ao TSE até 01/11/2016.

Parágrafo 3º - Ocorrendo atraso no pagamento de qualquer parcela do contrato, incidirão juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atualização monetária pelo INPC até o efetivo pagamento e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado.

CLÁUSULA 5ª — VIGÊNCIA DO CONTRATO

O presente contrato terá como termo inicial . e termino em.........

Cláusula 6ª — das penalidades

O não cumprimento das cláusulas aqui pactuadas implicará em multa de 2% (dois por cento) do valor do contrato a ser pago pela parte infratora.

CLÁUSULA 7ª - DA RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido por:

Acordo entre as partes devidamente formalizado.

Descumprimento de cláusula contratual, hipótese em que a parte prejudicada notificará a outra da ocorrência.

Parágrafo ÚNICO - Na rescisão a CONTRATADA restituirá a CONTRATANTE toda a documentação que estiver sob sua guarda e prestará os esclarecimentos necessários ao profissional que sucede-la.

Cláusula 8ª — do foro

As partes elegem o foro da Comarca de XXXXXX no Estado de XXXXXXX, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.

E, por estarem de acordo com as cláusulas e condições acima pactuadas, assinam o presente contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, devidamente rubricadas, na presença de duas testemunhas identificadas abaixo, que também o assinam.

CCCCCCC DD de MMMMMM de 2016

ELEIÇÃO 2016

CONTRATANTE

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Contrato de prestação de serviços que entre si fazem, nos termos do artigo 100 da Lei 9.504 de 30.09.97 (Lei Eleitoral), de um lado, como CONTRATANTE: ELEIÇÕES 2016 “NOME CANDIDATO” PREFEITO/VEREADOR/PARTIDO, em CCCCCCCC-EE., inscrito no CNPJ sob o n.º OO.OOO.OOO/0000-00, com sede na cidade de CCCCCC-EE, na Rua XXXXXXXXXXXXXX, NNNNN - BAIRRO xxxxx, CEP: xxxxx-xxx, neste ato representado pelo seu tesoureiro Srº xxxxxxxx xxxxxx xxxx, brasileiro, casado/separado, portador da cédula de identidade RG n.º XXXXXXXXXXXX/SSP/EE e inscrito no CPF/MF n.º XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na cidade de CCCCCCC-EE, Rua XXXXXXXXXXXXXX, NNNNN - BAIRRO xxxxx, CEP: xxxxx-xxx, e de outro lado, como CONTRATADO:. contar a qualificação completa, Brasileira RG n. -SSP/. CPF/ MF sob o n. residente e domiciliado na Rua:. Cep:. na cidade de CCCCCCC-EE, ajustam o seguinte, de conformidade com as cláusulas e condições abaixo:

I - DO OBJETO E LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

O Contratado prestará serviços ao Contratante, na função de CABO ELEITORAL na Eleição de 2016, realizando para tanto todas as atividades pertinentes a referida função, sem vínculo empregatício algum.

A prestação dos serviços se dará eminentemente fora da sede do contratante, podendo, ainda, desenvolver atividades internas em caso de necessidade do contratante.

II - HORÁRIO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO / DA DURAÇÃO e RESCISÃO DO CONTRATO:

O serviço será prestado no horário de Segunda-feira a Sexta-feira, das 13h00 às 19h00, com intervalo de 30 minutos. Aos sábados, de 08h00 às 13h00. Caso haja necessidade do contratante, o serviço poderá ser desenvolvido em horários diversos do assinalado anteriormente, como período noturno e dias de Domingo ou feriado, com a devida compensação das horas trabalhadas em outro dia da semana, sem importar em remuneração adicional.

O presente contrato de prestação de serviços iniciará no DD de MMMMM de 2016 a se encerrará no dia 02 de outubro de 2016.

Havendo, ainda, interesse no rompimento deste instrumento, a parte interessada deverá comunicar a outra parte, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Nesta hipótese, não haverá ônus para a parte que desejar rompê-lo.

III - DA REMUNERAÇÃO, DESCONTO PREVIDENCIÁRIO E IMPOSTO DE RENDA

Pela prestação dos serviços contratados o contratante pagará mensalmente ao contratado a importância bruta de R$ xxx,00(xxxxxxxxxx reais), os pagamentos serão feitos através de RPA - Recibo de Pagamento a Autônomo. O recolhimento à Previdência Social ficará sob a responsabilidade do CONTRATADO.

Fica o contratado ciente que deverá realizar a contribuição previdenciária sobre a sua remuneração.

Caso a remuneração do contratado atinja a tabela de Imposto de Renda, o contratante fará a competente retenção e o recolhimento à Receita Federal.

IV - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

O contratante, na condição de candidato, não se equipara a empresa, com base no art. 4º da Instrução Normativa 872/2008 da Receita Federal do Brasil, por qualquer contribuição previdenciária em favor do contratado.

O contratante fornecerá vale-transporte ao contratado.

V - DAS CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO: Este contrato será cancelado automaticamente se houver dolo ou má-fé por qualquer das partes.

Fica eleito o Foro da Comarca de CCCCCCC-EE, para dirimir quaisquer dúvidas resultantes do presente instrumento. E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento, em duas vias de igual valor e teor.

CCCCCCC-EE, DD de MMMMMMMM de 2016.

CONTRATANTE:

__________________________________________________________

ELEIÇÕES 2016 “NOME CANDIDATO” PREFEITO/VEREADOR/PARTIDO

CONTRATADO:

_________________________________________________________

TESTEMUNHAS:

CEDENTE:

Nome: _____________________________________________________

RG:____________________CPF/CNPJ: _________________________

Endereço: __________________________________________________

Município: ___________________________ CEP: ________________ UF:_____

CESSIONÁRIO (PARTIDO/CANDIDATO):

Nome: _____________________________________________________

CPF:____________CNPJ (inscrição fins eleitorais):________________

Endereço: __________________________________________________

Município: ____________________________ CEP: ________________ UF:____

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: Cedência gratuita para fins exclusivos de COMITE /CANDIDATO do imóvel abaixo:

Endereço: __________________________________________________

Município: ___________________________ CEP: ________________ UF:_____

CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR ESTIMADO EM DINHEIRO:

Para fins da Justiça Eleitoral o valor de mercado é estimado em R$ __________. O CESSIONÁRIO informará na Prestação de Contas de sua campanha como Doação Estimável em Dinheiro conforme Recibo Eleitoral _____________.

CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DA CEDÊNCIA: O prazo de cedência é válido de _____/_____/______ até o dia 02 de outubro de 82 2016, podendo ser rescindido a qualquer tempo a critério das partes. O CESSIONÁRIO obriga-se a manter o bem objeto dessa concessão, em perfeito estado de uso e condições.

CLÁUSULA QUARTA - IMPOSTO DE RENDA: O CEDENTE deverá informar, na Declaração Anual à Receita Federal do Brasil, o valor, o nome do CESSIONÁRIO e o número do CNPJ constante do Recibo Eleitoral.

CLÁUSULA ______________ - DO FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas que decorrem da execução do presente instrumento, fica eleito o Foro ______________.

CLÁUSULA ______________ - CASOS OMISSOS: Os casos omissos serão resolvidos pelas partes, de comum acordo, ou pelas disposições legais aplicáveis à espécie.

E, para firmeza e como prova assim haverem acordado, neste termo, firmo este instrumento particular impresso em duas vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e pelas testemunhas abaixo:

________________, ____ de ___________________________de 2016.

_____________________________ _____________________________

CEDENTE CESSIONÁRIO

TESTEMUNHAS

1 - _________________________ 2 - ___________________________

NOME: NOME:

CPF/CNPJ: CPF/CNPJ:

(NOME - pessoa física), qualificação (com RG, CPF e endereço completo), ao final subscrito, com o fito de contribuição à campanha eleitoral, vem formalizar termo de uso de bem próprio móvel, sendo .descrever bens .), a ser(serem) utilizado(s) na campanha eleitoral de 2016 em prol da própria candidatura a (Prefeito, vereador), representada pela figura jurídica para fins eleitorais sob a denominação ELEIÇÕES 2016 - .nome do candidato . - PREFEITO/ VEREADOR, com inscrição no CNPJ xxxxxxxxxxxxxx, devidamente registrado junto ao TRE, com endereço na .endereço completo do candidato ., conforme dados informados no Requerimento de Registro de Candidatura.

Para atender a legislação eleitoral e demais normas aplicáveis, visando a correta contabilização e prestação de contas de campanha eleitoral, declaro, sob pena de responsabilização, que o valor de mercado para o uso do(s) referido(s) bem(s) de minha propriedade no período de campanha eleitoral (xx/08/2016 a 02/10/2016) corresponde a aproximadamente R$ xxx (xxx)

Declaro, ainda, que a presente doação de uso está de acordo com o limite legal máximo passível de doação estipulado pela legislação vigente. cccccccc, . de ., de 2016

_______________
Fulano de tal

Por este instrumento particular, fulano de tal ., brasileiro, . estado civil., . profissão, ., residente e domiciliado na cidade de XXXXXXXXX-XX, na rua ., ., .bairro ., CEP: ., inscrito no CPF sob o ., portador da Cédula de Identidade com RG sob o ., doravante denominado DOADOR, e o Candidato a Deputado Estadual nas Eleições de 2016 em Mmmmmm-Pp., . fulano de tal ., inscrito no CNPJ sob o ., com endereço na rua ., ., .bairro ., em MMMMMM-PP., doravante denominado DONATÁRIO, têm entre si justo e acertado o que segue:

DO OBJETO

Cláusula Primeira - O presente instrumento tem como OBJETO a doação de uso de veículo com motorista, estimável em dinheiro para a Campanha Eleitoral de 2016.

Parágrafo Primeiro. O objeto da doação é o veículo . colocar todas as características do veículo., código RENAVAM ., CHASSI ., com motorista, de propriedade do DOADOR, que também será o seu condutor, estimável em R$. tem que ser o valor de mercado referente ao aluguel do veículo e ao salário do motorista . ., para o período de . a ., durante . número de dias . por semana, no horário das .h. às .h.

Parágrafo Segundo. O uso do veículo com condutor está sendo doado espontaneamente, sem coação ou vício de consentimento, a título gratuito estimáveis em dinheiro, por livre e espontânea vontade.

Cláusula Terceira - O bem objeto da doação destina-se exclusivamente ao uso nas atividades relacionadas à Campanha Eleitoral de 2016 do DONATÁRIO, que indicará os dias da semana que o veículo deverá ser utilizado, vedada a sua utilização em outras operações estranhas à que se propõe.

DA MANUTENÇÃO DO BEM

Cláusula Quarta - Todas as despesas de manutenção e conservação do bem doado, de qualquer natureza, serão de responsabilidade do DONATÁRIO.

Cláusula Quinta - O DONATÁRIO obriga-se a manter o bem objeto desse pacto, em perfeitas condições de uso e funcionamento.

DA RESPONSABILIDADE DO DONATÁRIO

Cláusula Sexta - As condições de risco decorrente do uso do veículo acima descrito são de inteira responsabilidade do DONATÁRIO, mesmo que em situações de caso fortuito ou força maior, devendo este diligenciar para que o estado do bem seja preservado em qualquer circunstância, sob pena de se responder por danos causados.

DO IMPOSTO DE RENDA

Cláusula Sétima - O DOADOR deverá informar na Declaração Anual à Receita Federal do Brasil, na aba DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS, COMITES E CANDIDATOS o valor, o nome do DONATÁRIO e o número do CNPJ constante do Recibo Eleitoral.

Cláusula Oitava - O DOADOR, na condição de pessoa física, declara que o valor estimável em dinheiro ora doado não ultrapassa doação de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), apurados conforme o valor de mercado;

ELEIÇÃO DO FORO

Cláusula Nona - As partes, de comum acordo, elegem o foro da Comarca de Mmmmm- Ee, para dirimir eventuais conflitos oriundos do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por privilegiado que possa ser.

Cláusula Décima - Os casos omissos serão resolvidos pelas partes, de comum acordo, ou pelas disposições legais aplicáveis à espécie. E, por estarem de comum acordo, assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor, para que produzem um só efeito, o qual fazem na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram e também assinam.

Mmmmm, ................., .......de ....................... de 2016.

___________________________________

DOADOR - fulano de tal

CPF: .

.................................fulano de tal................., Candidato a Prefeito/Vereador 2016 .........................do candidato.............. - CNPJ ...............................

TESTEMUNHAS:

1)

Assinatura:_________________________________________________

Nome: ................................[nome legível]....................................... .

RG nº: ...................... - CPF nº...............................

2)

Assinatura: __________________________________________

Nome: ..............................[nome legível]...............................................

RG nº: ............................... - CPF nº.................................

CONTRATADO:

Nome: __________________________________________________

RG: ___________________________ CPF/CNPJ: _________________________

Endereço: _______________________________________________

Município: ___________________________ CEP: _______________ UF:_____

CONTRATANTE (COMITÊ FINANCEIRO/CANDIDATO):

Nome: __________________________________________________

CPF: ______________ CNPJ (inscrição fins eleitorais):____________________

Endereço: ________________________________________________

Município: ____________________________ CEP: ______________ UF:____

LÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: Contratação para serviços de ____________ pelo período de _____/________/2016 específicos para a Campanha Eleitoral 2016.

CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR DO CONTRATO: O valor do contrato será de R$. ( ) pelo período eleitoral.

PARÁGRAFO ÚNICO: Para fins da Justiça Eleitoral o valor contratado será estimado em R$ __________. Pois o contratado estará efetuando como Doação Estimável em Dinheiro conforme Recibo Eleitoral _____________.

CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DOS SERVIÇOS: O prazo de a prestação de serviço é de _____/_____/______ até o dia 02 de outubro de 2016, podendo ser rescindido a qualquer tempo a critério das partes.

CLÁUSULA QUARTA A presente contratação não haverá vínculos empregatícios de acordo com o Art. 100 da Lei 9.504/1997.

CLÁUSULA QUINTA: - DO FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas que decorrem da execução do presente instrumento, fica eleito o Foro ______________.

CLÁUSULA SEXTA - CASOS OMISSOS: Os casos omissos serão resolvidos pelas partes, de comum acordo, ou pelas disposições legais aplicáveis à espécie.

E, para firmeza e como prova assim haverem acordado, neste termo, firmo este instrumento particular impresso em duas vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e pelas testemunhas abaixo:

_______________, ____ de _______________________de 2016.

__________________________ __________________________
CONTRATANTE                                 CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

1 - _________________________ 2 - ___________________________
NOME:                                                 NOME:
CPF/CNPJ:                                           CPF/CNPJ:

PRESTADOR DE SERVIÇO:

Nome: ____________________________________________________

RG: _________________________ CPF/CNPJ: ___________________________

Profissão: _______________ Registro Profissional:________________

Endereço: _________________________________________________

Município: ___________________________ CEP: ________________ UF:_____

PARTIDO/CANDIDATO: Nome: ____________________________________________________

CPF: _______________ CNPJ (inscrição fins eleitorais):___________________

Endereço: _________________________________________________

Município: ____________________________ CEP: _______________ UF:____

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: A prestação de serviços é gratuita ao PARTIDO/CANDIDATO nas atividades abaixo descriminadas: __________________________________________________________

CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR ESTIMADO EM DINHEIRO: Para fins da Justiça Eleitoral o valor de mercado é estimado em R$ __________. O PARTIDO/ CANDIDATO informará na Prestação de Contas de sua campanha como Doação Estimável em Dinheiro conforme Recibo Eleitoral _____________.

CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DA CEDÊNCIA: O prazo da prestação de serviço é a contar de ______/______/_______ até o dia 02 de outubro de 2016, podendo ser rescindido a qualquer tempo a critério das partes.

CLÁUSULA QUARTA - IMPOSTO DE RENDA: O PRESTADOR DE SERVIÇO deverá informar, na Declaração Anual à Receita Federal do Brasil, o valor, o nome do COMITÊ FINANCEIRO/CANDIDATO e o número do CNPJ constante do Recibo Eleitoral.

CLÁUSULA ______________ - DO FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas que decorrem da execução do presente instrumento, fica eleito o Foro _____________ _______________________________.

CLÁUSULA ______________ - CASOS OMISSOS: Os casos omissos serão resolvidos pelas partes, de comum acordo, ou pelas disposições legais aplicáveis à espécie.

E, para firmeza e como prova assim haverem acordado, neste termo, firmo este instrumento particular impresso em duas vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e pelas testemunhas abaixo: ____________________, ____ de _____________________de 2016.

_____________________________ _____________________________
CEDENTE                                                          CESSIONÁRIO

TESTEMUNHAS:

1 - _________________________ 2 - ___________________________
NOME:                                                                    NOME:

CPF/CNPJ:                                                         CPF/CNPJ:

NOME: NOME: CPF/CNPJ: CPF/CNPJ: CPF: _______________ CNPJ (inscrição fins eleitorais):___________________ Endereço: __________________________________________________ _______ Município: ____________________________ CEP: ________________ UF:____

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: A prestação de serviços é gratuita ao PARTIDO/CANDIDATO nas atividades abaixo descriminadas: __________________________________________________________ ________ __________________________________________________________________ CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR ESTIMADO EM DINHEIRO:

Para fins da Justiça Eleitoral o valor de mercado é estimado em R$ __________. O PARTIDO/CANDIDATO informará na Prestação de Contas de sua campanha como Doação Estimável em Dinheiro conforme Recibo Eleitoral _____________.

CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DA CEDÊNCIA: O prazo da prestação de serviço é a contar de ______/______/_______ até o dia 02 de outubro de 2016, podendo ser rescindido a qualquer tempo a critério das partes.

CLÁUSULA QUARTA - IMPOSTO DE RENDA: O PRESTADOR DE........