RESPOSTAS DE 2016 - 1ª EDIÇÃO - QUESTÃO 27

CFC - EXAME DE SUFICIÊNCIA
BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
QUESTÕES E RESPOSTAS DE 2016 - 1ª EDIÇÃO (Revisada em 09-04-2018)

Referências: QUESTÃO 27 - Contabilidade Pública ou Governamental - Lei 4.320/1964, Lei Complementar 101/2000, NBC-T-16.06 (NBC-TSP-06) Normas Brasileiras de Contabilidade e Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

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QUESTÃO 27:

Considerando-se a Lei n.º 4.320/1964, a Lei Complementar n.º 101/2000 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, em relação às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, assinale a opção INCORRETA.

a) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício.

b) A redução por dividendos, o acréscimo por doações e subvenções para investimentos recebidos e o acréscimo por subscrição e integralização de capital são exemplos de itens que afetam o Patrimônio Líquido e o Ativo e Passivo conjuntamente, apresentados na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

c) O Balanço Financeiro demonstra receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas em sua estrutura; evidencia as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica; confronta o orçamento inicial e as suas alterações com a execução; demonstra o resultado orçamentário; e discrimina as receitas por fonte e as despesas por grupo de natureza.

d) O Balanço Patrimonial demonstra o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, o Passivo Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação.

JUSTIFICATIVA:

Na Resposto "A" sobre a Demonstração das Variações Patrimoniais resume o contido nos itens 25 a 29 da NBC-T-16.06 (NBC-TSP-06). Já no inciso VI do artigo 50 da Lei Complementar 101/2000 lê-se que "a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos". Por sua vez, no artigo 104 da Lei 4.320/1964 (sancionada no Governo João Goulart) lê-se que a "Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício". Portanto, é uma Resposta CORRETA.

Na Resposta "B" a redução do Patrimônio Líquido pelos dividendos aprovados pela Assembleia Geral em contrapartida afeta o Passivo Circulante porque o respectivo valor foi debitado em Lucros Acumulados e creditado em Obrigações Estatutárias a Pagar. Por suas vez, o acréscimo por doações e subvenções para investimentos recebidos também afeta o Patrimônio Líquido em contrapartida com o Ativo porque houvesse o recebimento de verbas governamentais. Por último, o acréscimo por subscrição e integralização de capital afeta o Patrimônio Líquido em contrapartida com o Ativo pelo recebimento de bens, direitos ou valores. Portanto, é uma Resposta CORRETA.

A Resposta "D" transcreve o contido no caput e nos incisos do Artigo 105 da Lei 4.320/1964. Portanto, é uma Resposta CORRETA.

Então, resta como Opção INCORRETA  a Resposta "C".