início > legislação Ano XXI - 11 de julho de 2020


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Medida Provisória N.º 97
TÍTULO:Medida Provisória N.º 97.
SUB-TÍTULO:Medida Provisória N.º 97, de 27.12.2002, Publicada no DOU de 30.12.2002..
ASSUNTO:Altera o art. 26 da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, que estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências. Convertida na Lei nº 10.661, de 2003.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/Antigas_2002/97.htm



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