Medida Provisória N.º 785

TÍTULO	:	Medida Provisória N.º 785.
SUB-TÍTULO	:	Medida Provisória N.º 785, de 6.7.2017, Publicada no DOU de 7.7.2017..
ASSUNTO	:	Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências. Em Tramitação.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Mpv/mpv785.htm

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