Ano XXVI - 3 de dezembro de 2024

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Medida Provisória N.º 749




TÍTULO:Medida Provisória N.º 749.
SUB-TÍTULO:Medida Provisória N.º 749, de 13.10.2016, Publicada no DOU de 13.10.2016 - Edição Extra..
ASSUNTO:Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro, pela União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2016, com o objetivo de fomentar as exportações do País. Vigência encerrada pelo Ato Declaratório nº 21, de 2017.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Mpv/mpv749.htm

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