início > legislação Ano XXI - 5 de julho de 2020


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Medida Provisória N.º 689
TÍTULO:Medida Provisória N.º 689.
SUB-TÍTULO:Medida Provisória N.º 689, de 31.8.2015, Publicada no DOU de 31.8.2015 - Edição extra..
ASSUNTO:Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Vigência encerrada pelo Ato Declaratório nº 001, de 2016.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Mpv/mpv689.htm



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