início > legislação Ano XXI - 5 de julho de 2020


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Medida Provisória N.º 677
TÍTULO:Medida Provisória N.º 677.
SUB-TÍTULO:Medida Provisória N.º 677, de 22.6.2015, Publicada no DOU de 23.6.2015..
ASSUNTO:Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica, e altera a Lei n º 11.943, de 28 de maio de 2009, e a Lei n º 10.848, de 15 de março de 2004. Convertida na Lei nº 13.182, de 2015.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Mpv/mpv677.htm



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