Medida Provisória N.º 656

TÍTULO	:	Medida Provisória N.º 656.
SUB-TÍTULO	:	Medida Provisória N.º 656, de 7.10.2014, Publicada no DOU de 8.10.2014..
ASSUNTO	:	Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências. Convertida na Lei nº 13.097, de 2015.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Mpv/mpv656.htm

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