Ano XXV - 28 de março de 2024

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Medida Provisória N.º 571


TÍTULO:Medida Provisória N.º 571.
SUB-TÍTULO:Medida Provisória N.º 571, de 25.5.2012, Publicada no DOU de 28.5.2012..
ASSUNTO:Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001. Convertida na Lei nº 12.727, de 2012.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Mpv/571.htm

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