Medida Provisória N.º 544

TÍTULO	:	Medida Provisória N.º 544.
SUB-TÍTULO	:	Medida Provisória N.º 544, de 29.9.2011, Publicada no DOU de 30.9.2011..
ASSUNTO	:	Estabelece normas especiais para as compras, as contratações de produtos, de sistemas de defesa, e de desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa e dá outras providências. Convertida na Lei nº 12.598, de 2012.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Mpv/544.htm

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