início > legislação Ano XXI - 3 de julho de 2020


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Medida Provisória N.º 542
TÍTULO:Medida Provisória N.º 542.
SUB-TÍTULO:Medida Provisória N.º 542, de 12.8.2011, Publicada no DOU de 15.8.2011..
ASSUNTO:Dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari e dá outras providências. Vigência encerrada pelo Ato Declaratório do Senado Federal.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Mpv/542.htm



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