início > legislação Ano XXI - 3 de julho de 2020


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Medida Provisória N.º 541
TÍTULO:Medida Provisória N.º 541.
SUB-TÍTULO:Medida Provisória N.º 541, de 2.8.2011, Publicada no DOU de 3.8.2011..
ASSUNTO:Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação, altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e dá outras providências. Convertida na Lei nº 12.545, de 2011.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Mpv/541.htm



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