início > legislação Ano XXI - 8 de julho de 2020


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Medida Provisória N.º 501
TÍTULO:Medida Provisória N.º 501.
SUB-TÍTULO:Medida Provisória N.º 501, de 6.9.2010, Publicada no DOU de 8.9.2010..
ASSUNTO:Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis no 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e dá outras providências. Convertida na Lei nº 12.385, de 2011.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Mpv/501.htm



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