início > legislação Ano XXII - 4 de dezembro de 2020


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Medida Provisória N.º 458
TÍTULO:Medida Provisória N.º 458.
SUB-TÍTULO:Medida Provisória N.º 458, de 10.2.2009, Publicada no DOU de 11.2.2009..
ASSUNTO:Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências. Convertida na Lei nº 11.952, de 2009.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Mpv/458.htm



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