Medida Provisória N.º 450

TÍTULO	:	Medida Provisória N.º 450.
SUB-TÍTULO	:	Medida Provisória N.º 450, de 9.12.2008, Publicada no DOU de 10.12.2008..
ASSUNTO	:	Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE; altera o § 4o do art. 1o da Lei nº 11.805, de 6 de novembro de 2008; dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional; altera o art. 1o da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004; e autoriza a União a repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES recursos captados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD. Convertida na Lei nº 11.943, de 2009.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Mpv/450.htm

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