Medida Provisória N.º 437

TÍTULO	:	Medida Provisória N.º 437.
SUB-TÍTULO	:	Medida Provisória N.º 437, de 29.7.2008, Publicada no DOU de 30.7.2008..
ASSUNTO	:	Altera as Leis nºs 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de 27 de maio 1998, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República, e dá outras providências. Revogada pela Medida Provisória nº 439.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Mpv/437.htm

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