Medida Provisória N.º 377, de 18.6.2007, Publicada no DOU de 19.6.2007..
ASSUNTO
:
Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, acresce dispositivos à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, e dá outras providências. Rejeitada pelo Ato Declaratório nº 1, de 2007-SF.
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