Medida Provisória N.º 342

TÍTULO	:	Medida Provisória N.º 342.
SUB-TÍTULO	:	Medida Provisória N.º 342, de 29.12.2006, Publicada no DOU de 2.1.2007..
ASSUNTO	:	Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo. Convertida na Lei nº 11.472, de 2007.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Mpv/342.htm

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