início > legislação Ano XXI - 11 de julho de 2020


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Medida Provisória N.º 333
TÍTULO:Medida Provisória N.º 333.
SUB-TÍTULO:Medida Provisória N.º 333, de 14.12.2006, Publicada no DOU de 15.12.2006..
ASSUNTO:Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Justiça, da Previdência Social, da Saúde, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 690.987.595,00, para os fins que especifica. Convertida na Lei nº 11.461, de 2007.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Mpv/333.htm



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