início > legislação Ano XXI - 12 de julho de 2020


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Medida Provisória N.º 323
TÍTULO:Medida Provisória N.º 323.
SUB-TÍTULO:Medida Provisória N.º 323, de 14.9.2006, Publicada no DOU de 15.9.2006..
ASSUNTO:Autoriza a União a efetuar contribuição à Organização Mundial da Saúde - OMS, destinada a apoiar a viabilização da Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra a AIDS, malária e tuberculose (CICOM/UNITAID), no valor de até R$ 13.200.000,00. Convertida na Lei nº 11.387, de 2006.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Mpv/323.htm



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