Medida Provisória N.º 318, de 22.8.2006, Publicada no DOU de 23.8.2006..
ASSUNTO
:
Abre crédito extraordinário no valor global de R$ 858.478.335,00, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, para os fins que especifica. Convertida na Lei nº 11.385, de 2006.
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