Medida Provisória N.º 272

TÍTULO	:	Medida Provisória N.º 272.
SUB-TÍTULO	:	Medida Provisória N.º 272, de 26.12.2005, Publicada no DOU de 27.12.2005..
ASSUNTO	:	Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social; 10.876, de 2 de junho de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS; 10.997, de 15 de dezembro de 2004, que institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS; e fixa critérios temporários para pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP. Convertida Lei nº 11.302, de 2006.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Mpv/272.htm

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