Medida Provisória N.º 199

TÍTULO	:	Medida Provisória N.º 199.
SUB-TÍTULO	:	Medida Provisória N.º 199, de 15.7.2004, Publicada no DOU de 16.7.2004 - Edição extra..
ASSUNTO	:	Institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, altera disposições das Leis nºs 10.855, de 1 º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e 10.876, de 2 de junho de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. Convertida Lei nº 10.997, de 2004.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Mpv/199.htm

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