Medida Provisória N.º 186

TÍTULO	:	Medida Provisória N.º 186.
SUB-TÍTULO	:	Medida Provisória N.º 186, de 13.5.2004, Publicada no DOU de 14.5.2004..
ASSUNTO	:	Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, e dá outras providências. Convertida na Lei nº 10.940, de 2004.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Mpv/186.htm

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