Medida Provisória N.º 148

TÍTULO	:	Medida Provisória N.º 148.
SUB-TÍTULO	:	Medida Provisória N.º 148, de 15.12.2003, Publicada no DOU de 16.12.2003..
ASSUNTO	:	Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos anteriores à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Convertida na Lei nº 10.850, de 2004.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/Antigas_2003/148.htm

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