Medida Provisória nº 1.272/2024

TÍTULO	:	Medida Provisória nº 1.272/2024.
SUB-TÍTULO	:	Medida Provisória nº 1.272, de 25 de outubro de 2024. Publicada no DOU de 25/10/2024 - Edição extra. Revogada pela Lei nº 15.038, de 2024..
ASSUNTO	:	Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto, em operações de crédito rural contratadas no período de 6 a 22 de setembro de 2024, dispõe sobre a comissão de que trata o art. 3º da Medida Provisória nº 1.247, de 31 de julho de 2024, e altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024. Revogada pela Lei nº 15.038, de 2024.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Mpv/mpv1272.htm

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