início > legislação Ano XXI - 10 de julho de 2020


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Medida Provisória N.º 114
TÍTULO:Medida Provisória N.º 114.
SUB-TÍTULO:Medida Provisória N.º 114, de 31.3.2003, Publicada no DOU de 1º.4.2003..
ASSUNTO:Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária - PROCERA, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, ou de outras fontes de recursos, por agricultores familiares, mini e pequenos agricultores, suas associações e cooperativas, e dá outras providências. Convertida na Lei nº 10.696, de 2003.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/Antigas_2003/114.htm



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