início > legislação Ano XXI - 21 de outubro de 2019



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LEI 9.648/1998
TÍTULO:LEI 9.648/1998.
SUB-TÍTULO:Reestruturação da ELETROBRÁS - Centrais Elétricas Brasileiras.
ASSUNTO:Altera dispositivos da Lei 3.890-A/1961, da Lei 8.666/1993, da Lei 8.987/1995, da Lei 9.074/1995, da Lei 9.427/1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS - ELETROBRAS e de suas subsidiárias e dá outras providências
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9648cons.htm



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