Lei N.º 9.574, de 18 de dezembro de 1997

TÍTULO	:	Lei N.º 9.574, de 18 de dezembro de 1997.
SUB-TÍTULO	:	Publicada no DOU de 19/12/1997.
ASSUNTO	:	Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$150.000.000,00, para os fins que especifica.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1995_1997/L9574.htm

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