Ano XXVI - 21 de novembro de 2024

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Lei Nº 6.660, de 18 de junho de 1979




TÍTULO:Lei Nº 6.660, de 18 de junho de 1979.
SUB-TÍTULO:Lei Nº 6.660, de 18.6.79, Publicada no DOU de 19.6.79.
ASSUNTO:Dá nova redação à alínea e, do art. 2º, do Decreto-Lei nº 869, de 12 de setembro de 1969, que “dispõe sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica, como disciplina obrigatória, nos sistemas de ensino do País, e dá outras providências”.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/L6660.htm

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