Ano XXVI - 7 de outubro de 2024

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Lei Nº 6.589, de 16 de novembro de 1978




TÍTULO:Lei Nº 6.589, de 16 de novembro de 1978.
SUB-TÍTULO:Lei Nº 6.589, de 16.11.78, Publicada no DOU de 17.11.78.
ASSUNTO:Autoriza o Poder Executivo a abrir, a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Transferências ao Governo do Distrito Federal, o crédito especial de até Cr$ 38.005.300,00, para o fim que especifica.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/L6589.htm

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