Lei Nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977

TÍTULO	:	Lei Nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977.
SUB-TÍTULO	:	Lei Nº 6.505, de 13.12.77, Publicada no DOU de 16.12.77.
ASSUNTO	:	Dispõe sobre as atividades e serviços turísticos; estabelece condições para o seu funcionamento e fiscalização; altera a redação do artigo 18, do Decreto-lei nº 1.439, de 30 de dezembro de1975; e dá outras providências.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/L6505.htm

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