Lei Nº 5.997, de 18 de dezembro de 1973

TÍTULO	:	Lei Nº 5.997, de 18 de dezembro de 1973.
SUB-TÍTULO	:	Lei Nº 5.997, de 18.12.73, Publicada no DOU de 20.12.73.
ASSUNTO	:	Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Ar t esanato, Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal, e dá outras providências.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/L5997.htm

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